As concessionárias de energia elétrica no Espírito Santo deverão disponibilizar aos usuários pela internet informações em tempo real sobre o consumo de energia. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 164/2023, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Denninho Silva (União).
Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que a medida vai possibilitar um maior controle dos gastos mensais das pessoas, favorecendo um melhor planejamento financeiro num contexto de crise e endividamento. “Também irá auxiliar na questão do desperdício, contribuindo para a sustentabilidade do meio ambiente”, ressalta.
Conforme o texto da iniciativa, o compartilhamento das informações sobre o consumo de energia elétrica em tempo real poderá ser feito também por meio de aplicativos de celular.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer 180 dias após a publicação em diário oficial.
Tramitação
A matéria passará por análise das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 164/2023
