Para conscientizar sobre prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o deputado Vandinho Leite (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 328/2023 para incluir no calendário oficial do Estado de datas comemorativas (Lei 11.212/2020) a campanha Maio Laranja. A ideia é que ao longo do mês sejam realizadas ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Espírito Santo.
O texto determina que o Estado promova anualmente, no mês de maio, atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. O governo deverá realizar ações de mobilização e sensibilização, envolvendo a sociedade civil organizada, com foco na reflexão para as formas de enfrentamento da problemática.
A campanha deve englobar também ações de debate e prevenção nas escolas públicas e privadas do Estado. Além da fixação de cartazes nas escolas com as seguintes informações: Disque 100 para denúncias sobre abuso, violência e assédio sexual infantojuvenil; número dos telefones do Conselho Tutelar; mensagens e informações que contribuam para que as vítimas denunciem abusos sofridos.
Na justificativa da proposta, o deputado Vandinho defende a importância de instituir no estado medidas efetivas de conscientização. “A campanha Maio Laranja é muito importante para que a sociedade possa colocar no centro dos debates a necessidade de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, já que as consequências para a vida das vítimas são muito sérias e podem se tornar irreversíveis.”
O PL 328/2023 vai ser analisado pela Comissão de Justiça, antes de ser votado pelo Plenário.
Confira a tramitação do projeto
Maio Laranja
A campanha Maio Laranja já existe em âmbito nacional, por meio da Lei federal 14.432/2022. As ações são desenvolvidas em torno do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data foi instituída pela Lei 9.970/2000, em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, assassinada em 1973 aos oito anos de idade.
