A adoção do modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi debatida por deputados em dois colegiados da Assembleia Legislativa (Ales) nesta terça-feira (30). A especialista em gestão pública Larissa Junckes defendeu essa modalidade como uma alternativa para aprimorar a gestão e desburocratizar a entrega de serviços à população.
Na reunião da Comissão de Saúde, a convidada destacou que as PPPs, regidas pela Lei Federal 11.079/2004, já são conhecidas há anos na Europa, em países do Reino Unido, Espanha e Portugal. No Brasil, a construção do Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA), inaugurado em 2010, foi o primeiro empreendimento do setor sob esse modelo de gestão.
Álbum de fotos na reunião
Se o governo do Estado, governo federal ou município planeja construir uma unidade hospitalar dentro dos moldes de PPP, o recurso inicial do projeto será bancado pelo parceiro privado. “O governo não vai fazer nenhum desembolso no início desse processo. Toda a obra, toda construção, toda aquisição dos equipamentos serão com recursos próprios da empresa”, explicou a convidada.
A remuneração da concessionária é feita pelo governo com base no cumprimento das metas de desempenho previstas em contrato, não há valor cobrado a mais do cidadão. Para que se enquadre como PPP, o projeto deve ter valor mínimo de R$ 10 milhões e duração que varia entre 5 e 35 anos. Além disso, o empreendimento deve passar por processo de autorização no Legislativo.
Na opinião do presidente do colegiado, Dr. Bruno Resende (União), há espaço para que esse modelo contratual seja adotado no Espírito Santo, sobretudo para superar os gargalos na saúde. “Essas parcerias público-privadas são uma possibilidade de avanço de oferta de serviços médicos e não médicos para diminuirmos esses gargalos”, considerou.
O colega Hudson Leal disse que as PPPs são “o caminho da modernidade para deburocratizar”, mas cobrou transparência dos contratos envolvendo recursos públicos e empresas. Dr. Bruno Resende acrescentou a importância do papel fiscalizador do Legislativo. “É nosso papel como deputados cobrar essa transparência e fiscalizar”, salientou.
O ginecologista Ary Celio de Oliveira falou em nome da Unimed Federação-ES. Ele apresentou alguns números sobre essa modalidade. “Temos no Brasil, hoje, em torno de 3.400 PPPs e tem 99 só na área da saúde”, disse. Em Belo Horizonte, o médico disse que foram construídas 50 unidades de saúde em um prazo de nove meses cada uma. “Tem sido o modelo que traz maior efetividade no gasto público”, pontou.
Cooperativismo
Larissa Junckes também falou sobre a importância das PPPs na reunião extraordinária da Comissão de Cooperativismo realizada nesta terça. O deputado Allan Ferreira (Podemos) conduziu a reunião e citou alguns fatores que fortalecem essas parcerias:
“A eficiência na prestação de serviço público, a distribuição de riscos e responsabilidades e também a sustentabilidade e a inovação. Tudo isso fortalece essas parcerias e esperamos que essa legislação seja inovada. Não é tão antiga, mas precisamos atualizá-la”, relatou o presidente do colegiado.
Fotos da reunião da Comissão de Cooperativismo
“Entendo o quanto a política pública precisa estar atrelada à parceria. E quando a gente fala de parceria, a gente precisa fazer uma parceria de qualidade. (...) Que tenha transparência nesse processo de construção e, principalmente, que a gente trabalhe junto”, apontou Larissa Junckes.
“O quanto as PPPs bem estruturadas trazem a transparência do processo do serviço que vai ser implementado. (...) Pensem na eficiência, na eficácia, na resolutividade. A ideia é justamente que a gente construa e pense junto, que una não só um pensamento de uma política de governo, mas que se torne uma política de Estado”, finalizou a convidada.
Também participaram da reunião os deputados Adilson Espindula (PDT), Dr. Bruno Resende (União) e Iriny Lopes (PT. Representando a OCB/ES estiveram o presidente, Pedro Scarpi Melhorimo; o assessor de relações institucionais, David Duarte Ribeiro; o assistente de relações institucionais, Renan Reis; além do assessor Jurídico do Sistema OCB, Arlan Taufner.
