Iriny quer regras para proteger animais em risco

Proposta obriga causador de degradação ambiental que coloque espécies sob ameaça a adotar medidas preventivas e reparadoras

Por Wanderley Araújo, com edição de Nicolle Expósito

Macaco em galho de árvore queimada pelo fogo
Destruição de áreas de vegetação é uma das formas de ameaças a animais / Foto: Victor Thomé (capa) / Gustavo Figueiroa/Pantanal SOS (interna)

Responsáveis por obras e outros tipos de intervenções que provoquem degradação ambiental poderão ser obrigados a cumprir normas de resgate e proteção de animais expulsos de habitat natural. No Projeto de Lei (PL) 455/2023, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT), fica previsto, entre outras medidas, o fornecimento de máquinas, veículos e equipamentos destinados à busca e salvamento. 

Diz ainda o projeto que os animais resgatados serão registrados, examinados e triados para avaliar qual a destinação recomendada, sendo uma das opções o encaminhamento para programas de reintrodução na natureza ou de recuperação de espécies ameaçadas de extinção. 

Conforme o PL, para garantir proteção aos animais em situação de risco, o causador da degradação ambiental cujo empreendimento ou atividade possa causar significativo impacto natural deve adotar medidas preventivas e reparadoras. 

Entre elas: treinamento de pessoas de seu quadro organizacional para busca, salvamento e cuidados imediatos a animais resgatados; elaboração e apresentação do plano de ação a órgãos fiscalizadores; e restrição do acesso de animais a determinadas áreas que apresentem maiores riscos de desastre. 

A proposta estabelece também que as ações reparadoras poderão ser executadas em articulação com os governos federal, estadual e municipais, podendo haver a participação de organizações civis e da população local.

O descumprimento das normas da virtual lei poderá sujeitar o infrator às penalidades impostas pela Lei 9.605/1998 (legislação ambiental) em seu artigo 32, que trata dos crimes praticados contra os animais, quais sejam: detenção, de três meses a um ano, e multa.

O projeto de Iriny Lopes será analisado pelas comissões de Justiça, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Finanças antes de deliberação pelo Plenário.

Acompanhe a tramitação do PL 455/2023

Temas: animais
Deputados: Iriny Lopes
Órgãos do Executivo terão crédito suplementar
Em projeto, governo pede autorização da Assembleia para suplementar R$ 709,1 milhões; verba será destinada a nove secretarias e órgãos estaduais
Matéria ajusta prazos fixados na Lei do ICMS
Mudança refere-se à contagem de prazos processuais, que passa a considerar os dias úteis em vez dos dias corridos
Governo abre crédito para manutenção da Fames
Projeto destina R$ 400 mil, no orçamento vigente, para manutenção das instalações da sede da Faculdade de Música, no centro de Vitória
Estado quer doar imóvel para Ponto Belo
Doação de terreno atende a pedido da prefeitura do município, que deverá utilizá-lo para regularização fundiária
Órgãos do Executivo terão crédito suplementar
Em projeto, governo pede autorização da Assembleia para suplementar R$ 709,1 milhões; verba será destinada a nove secretarias e órgãos estaduais
Matéria ajusta prazos fixados na Lei do ICMS
Mudança refere-se à contagem de prazos processuais, que passa a considerar os dias úteis em vez dos dias corridos
Governo abre crédito para manutenção da Fames
Projeto destina R$ 400 mil, no orçamento vigente, para manutenção das instalações da sede da Faculdade de Música, no centro de Vitória
Política de Privacidade.

O Portal da Ales utiliza cookies para auxiliar na sua navegação. Ao utilizar este site, você concorda com a nossa política de monitoramento de cookies. Para mais informações, acesse a nossa Politica de Privacidade.

ACEITO E FECHAR