A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) promove, nesta terça-feira (19), no auditório Augusto Ruschi, às 19 horas, audiência pública de apresentação da proposta de Plano Plurianual (PPA), elaborada pelo governo do Estado para o período 2024-2027.
Trata-se do Projeto de Lei (PL) 731/2023, em análise na Comissão de Finanças da Ales. A reunião desta terça quer debater esse projeto com os cidadãos das 10 microrregiões administrativas: Metropolitana, Central Serrana, Sudoeste Serrana, Litoral Sul, Central Sul, Caparaó, Rio Doce, Centro-Oeste, Nordeste e Noroeste.
Plano plurianual
O PPA é uma modalidade de planejamento e gestão de médio prazo dos três poderes públicos estaduais. Ele baliza e limita as ações de programa de políticas públicas, explicitando os objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e regionalização que envolverão recursos públicos no período de quatro anos. Além disso, orienta as bases da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cronograma do PPA 2024-2027
13 a 25/09 – entrega das emendas;
19/09 – audiência pública sobre o PPA;
25/9 a 5/10 – análise das emendas;
5/10 – parecer técnico preliminar;
6/10 – entrega para análise dos demais membros da Comissão de Finanças;
9/10 – votação do parecer na Comissão de Finanças;
9/10 – envio para votação pelo Plenário.
