Visando estimular maior produtividade dos pequenos e médios produtores rurais familiares, o deputado Lucas Polese (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 760/2023 criando o Programa Superprodutor Rural. A proposta foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (18) e encaminhada para análise nas comissões de Justiça, Agricultura e Finanças.

A matéria define agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural. Esse produtor precisa atender quatro requisitos: não deter área maior do que quatro módulos fiscais; mão de obra da própria família; percentual mínimo – a ser definido pelo Executivo – da renda obtida do empreendimento; e dirigir o estabelecimento com sua família.

Fotos da sessão ordinária

Outras categorias, atendendo aos requisitos, poderão ser beneficiadas pelo programa, desde que atendam outras obrigatoriedades, como os silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

O programa tem por premissa levar uma série de benefícios do Estado direto ao pequeno produtor, sem qualquer intermediação de associações, cooperativas ou prefeituras. O texto apresentado pelo deputado define que maquinários, implementos agrícolas, equipamentos para trabalhos específicos, matrizes de qualquer espécie, infraestruturas em geral, barracões, entre outros materiais, serão considerados benefícios.

O Superprodutor Rural deverá promover políticas de crédito e fundo de aval; garantir infraestrutura, serviços, assistência técnica, extensão rural e pesquisa; fomentar ações para comercialização, seguro, habitação e agroindustrialização.

Para atingir seus objetivos, o programa também deverá promover temas como legislações sanitária, previdenciária, comercial e tributária. Poderá incentivar cooperativismo e associativismo, além de educação, capacitação e profissionalização.

“Essas medidas têm o condão de proporcionar o fomento ao setor da agricultura familiar, possibilitando aos pequenos produtores rurais condições favoráveis à sua atuação, que tanto contribui para o crescimento do país e do desenvolvimento social das famílias no campo”, afirma Polese em mensagem anexa.

Acompanhe a tramitação do PL 760/2023

Expediente

Ao todo seis novas matérias foram lidas durante o Expediente da sessão ordinária desta segunda (18). Confira os projetos que começaram a tramitar:

• Projeto de Lei Complementar 48/2023, da deputada Iriny Lopes (PT), que altera a Lei Complementar 318, de 17 de janeiro de 2005, que reestrutura a Região Metropolitana da Grande Vitória - RMGV, o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória - COMDEVIT, autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória - FUMDEVIT e dá outras providências, para incluir o Município de Aracruz na Região Metropolitana da Grande Vitória - RMGV.
• Projeto de Lei 510/2023, da Deputada Janete de Sá (PSB), que isenta de IPVA - Imposto de Propriedade de Veículos Automotores veículos automotores utilizados no transporte escolar.
• Projeto de Lei 760/2023, do Deputado Lucas Polese (PL), que cria o Programa Superprodutor Rural no âmbito do Estado do Espírito Santo.
• Projeto de Lei 761/2023, da Deputada Raquel Lessa (PP), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública a Associação SOS Animais São Gabriel da Palha.
• Projeto de Lei 762/2023, do Deputado Callegari (PL), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Clube de Tiro de Cachoeiro de Itapemirim, localizada no Município de Cachoeiro de Itapemirim.
• Projeto de Lei 764/2023, do Deputado Denninho Silva (União), que estabelece diretrizes para a celebração de convênios entre o Poder Executivo Estadual, Municípios e Organizações da Sociedade Civil, com o intuito de viabilizar a instalação de pontos de apoio dedicados aos motoboys.

Mais sessão

Com sete vetos encabeçando a pauta, a sessão ordinária teve a pauta da Ordem do Dia – fase em que os deputados votam as matérias de fato – trancada. Já no primeiro veto, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), pediu prazo regimental para analisar o veto, ficando a pauta sobrestada para a sessão de terça-feira (19).

Mazinho pediu tempo para avaliar o posicionamento do Poder Executivo pelo arquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2023, que trata do benefício previdenciário para militares aposentados acometidos por doenças graves, de autoria do deputado Coronel Weliton (PTB). O governo alega que a proposta infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar Federal 101/2000.