Compras e Licitações
Dispensas e Inexigibilidades

A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns ocorrem em razão do valor da contratação, conforme dispõe a lei. Já a inexigibilidade de licitação é a modalidade na qual a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) desobriga a Ales de realizar o procedimento licitatório por inviabilidade de competição. Nesse caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.

Fonte: Supervisão da Comissão de Licitação