ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

 LEI Nº 9.125

 

Institui o Dia Estadual do Adesguiano.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Adesguiano, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 do mês de dezembro.

 

Art. 2º Cabe ao Poder Executivo incluir o Dia Estadual do Adesguiano no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

 

Art. 3º O Poder Executivo poderá baixar os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Domingos Martins, 31 de março de 2009.

 

 

 

 

 

 

 

ELCIO ALVARES

Presidente

 

 

(Publicado no DOE – 02.04.2009)

Este texto não substitui publicado DOE.