EXPEDIENTE

127ª SESSÃO ORDINÁRIA

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

DIA: 17.12.2019 - 15:00 HORAS

 

1ª PARTE: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO

 

 

1.          Ofício 363/2019, do  Deputado  Erick Musso,  justificando ausência à Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2019.

 

2.          Ofício 364/2019, do  Deputado  Freitas,  justificando ausência à Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2019.

 

3.          Mensagem nº 005/2019, do Presidente do Tribunal de Justiça, encaminhando Projeto de Lei nº 1032/2019, que reajusta os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado.

 

4.          Projeto de Lei Complementar nº 66/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a antecipação integral do enquadramento dos servidores titulares do cargo efetivo de Técnico Legislativo Junior da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, previsto na Lei Complementar nº 893/2018.

 

5.          Projeto de Lei nº 1031/2019, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a obrigatoriedade de grandes centros comerciais e áreas de elevada aglomeração de pessoas, disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores e atendimento de remoção médica, nos temos que especifica.

 

 

2ª PARTE: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO:

 

 

6.          Requerimento de Urgência nº 240/2019, do Deputado Vandinho Leite e outros, ao Projeto de Lei nº 987/2019, de sua autoria, que acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 7º da Lei Estadual n° 5.720, de 20 de agosto de 1998, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços público previsto no art. 210 da Constituição do Estado e dá outras providências.

 

 

7.          Requerimento de Urgência nº 259/2019, do Deputado Luciano Machado e outros, ao Projeto de Lei nº 485/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.

 

8.          Requerimento de Urgência nº 260/2019, do Deputado Freitas, Líder do Governo, ao Projeto de Lei Complementar nº 064/2019, oriundo da Mensagem Governamental nº 250/2019, que altera as Leis Complementares nº 282/2004 e nº 46/1994, dispondo sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.

 

9.          Requerimento de Urgência nº 261/2019, do Deputado Freitas, Líder do Governo, ao Projeto de Lei Complementar nº 065/2019, oriundo da Mensagem Governamental nº 251/2019, que  acrescenta inciso X ao art. 2º da Lei Complementar nº 82/96, que autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

 

10.     Requerimento de Urgência nº 262/2019, da Mesa Diretora, ao Projeto de Resolução nº 058/2019, de sua autoria, que dispõe sobre promoção especial dos servidores titulares do cargo efetivo de Consultor Parlamentar Temático.

 

11.     Indicação nº 2946/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, ao Governador do Estado, para aquisição e doação de um veiculo, modelo furgão para atendimento a Associação de Agricultores e Agriculturas Familiares de Santa Luzia, localizada no município de São Roque do Canãa/ES.

 

12.     Indicação nº 2979/2019, do Deputado Dr. Emílio Mameri, ao Governador do Estado, para reativar a 3ª companhia do 1° Batalhão da PMES na região de Santa Lúcia e Praia do Canto, em Vitória/ES.

 

13.     Indicação nº 2980/2019, do Deputado Dr. Emílio Mameri, ao Governador do Estado, para elaborar o Plano de Manejo da APA Guanandy, localizada entre os municípios de Itapemirim e Piúma/ES.

 

14.     Indicação nº 2981/2019, do Deputado Renzo Vasconcelos, ao Governador do Estado, para construir um vestiário no campo de futebol Passabem, situado na Comunidade do Córrego do Itá, no município de Barra de São Francisco/ES.