107ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19º LEGISLATURA

DATA: 11.11.2019

HORÁRIO: 15:00 HORAS

 

ORDEM DO DIA

 

 

1.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2019, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que susta os efeitos do Provimento nº 35/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado, que procedeu à desativação das serventias extrajudiciais deficitárias e à anexação dos seus acervos à serventia afim. Publicado no DPL do dia 24/10/2019. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).

2.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 618/2019, da Deputada  Iriny  Lopes, que institui a política de pagamento da meia entrada aos estudantes nas corridas de ruas e circuitos no Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DESPORTO E DE FINANÇAS).

3.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 686/2019, da Deputada  Iriny  Lopes, dispõe sobre a proibição de utilização de substâncias nocivas em cultivos agrícolas em áreas próximas às áreas de apicultura e meliponicultura. Publicado no DPL do dia 02/09/2019. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS).

4.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 56/2019, oriundo da Mensagem Governamental nº 218/2019, que "Dispõe sobre a atuação da Procuradoria-Geral do Estado na representação judicial e extrajudicial e na consultoria jurídica do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES e dá outras providências". Publicado no DPL do dia 05/11/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão extraordinária do dia 06/11/2019. (Prazo até o dia 13/11/19). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).

 

 

 

5.     Discussão única do Projeto de Lei nº 132/2019, da Deputada Janete de Sá, que declara o Município de Ibiraçu como a “Capital Estadual do Pastel”. Publicado no DPL do dia 19/03/2019. Pareceres n.os 90/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade; 02/2019, da Comissão de Turismo e 11/2019, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no DPL do dia 06/11/2019.

6.     Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 566/2019, do Deputado Adílson Espíndula, que declara de utilidade pública a Associação Luterana de Assistência Social - ALAS, localizada no Município de Vitória-ES. Publicado no DPL do dia 30/07/2019. Parecer n.o 218/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, com emenda modificativa. Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 05/11/2019.

7.     Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 629/2019, do Deputado Adílson Espíndula, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, incluindo no Calendário Oficial do Estado o “Janeiro Branco” - Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar. Publicado no DPL do dia 20/08/2019. Parecer n.o 217/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação. Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 05/11/2019.

8.     Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 786/2019, do Deputado Torino Marques, que inclui os doadores de medula óssea nos grupos prioritários de vacinação gratuita contra o vírus da gripe no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 26/09/2019.

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GRANDE EXPEDIENTE

 

LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: REDE; AVANTE; PATRI; PSL; PRB; PT, BLOCO PARLAMENTAR: (PTB - PROS - PV - MDB - PSD - PDT - pp); DEM; CIDADANIA; PSB; PMN; LIDER DO GOVERNO; PSDB.

 

ORADORES INSCRITOS: CARLOS VON - JANETE DE SÁ - SERGIO MAJESKI - DOUTOR HÉRCULES - CAPITÃO ASSUMÇÃO - HUDSON LEAL - IRINY LOPES - ENGº. JOSÉ ESMERALDO.