33ª SESSÃO ORDINÁRIA (VIRTUAL) DA 19º LEGISLATURA

DATA: 10.06.2020

HORÁRIO: 09:00 HORAS

 

FASE DAS COMUNICAÇÕES: CARLOS VON, CEL. ALEXANDRE QUINTINO, DARY PAGUNG, DEL. DANILO BAHIENSE, DEL. LORENZO PAZOLINI, DR. HÉRCULES, DR. EMÍLIO MAMERI, DR. RAFAEL FAVATTO, ENIVALDO DOS ANJOS, ERICK MUSSO, EUCLÉRIO SAMPAIO, GANDINI, HUDSON LEAL, IRINY LOPES, JANETE DE SÁ, ENG.º JOSÉ ESMERALDO, LUCIANO MACHADO, MARCELO SANTOS, MARCOS GARCIA, PR. MARCOS MANSUR, RAQUEL LESSA, RENZO VASCONCELOS, SERGIO MAJESKI, THEODORICO FERRAÇO, TORINO MARQUES, VANDINHO LEITE, ADILSON ESPÍNDULA, ALEXANDRE XAMBINHO, BRUNO LAMAS, CAPITÃO ASSUMÇÃO.

 

ORDEM DO DIA

 

 

1.      Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 304/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 81/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serra/ES, onde fica a popularmente conhecida “Vila Verino Sossai”, utilizada para fins de regularização fundiária, visto que se trata de área de ocupação já consolidada, com perfil de interesse social. Publicado no ales digital do dia 20/05/2020. Na Comissão, em conjunto, de Justiça e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 02/06/2020. (Prazo até o dia 09/06/2020). Existe emenda modificativa de autoria do Deputado Alexandre Xambinho, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões. (COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).

 

2.      Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 315/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais localizados no Estado comunicarem à Polícia Civil e à Polícia Militar a ocorrência ou o indício de ocorrência de violência doméstica e familiar, verificada nas respectivas dependências e/ou unidades, contra mulher, criança, adolescente ou idoso. Publicado no DPL do dia 28/05/2020. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei n.º 460/2019, do Deputado Capitão Assumção, Projeto de Lei nº 247/2020, da Deputada Raquel Lessa e Projeto de Lei n.º 325/2020, da Deputada Janete de Sá).  Existe emenda aditiva do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 08/06/2020. (Prazo até o dia 15/06/2020). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA, DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DE FINANÇAS).

3.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n º 833/2019, da Deputada Janete de Sá, que define a obrigatoriedade de Notificação Compulsória de eventos de violência em todos os serviços de saúde, instituição de ensino e assistência social, de caráter público, privado ou filantrópico, em todo o território do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 14/10/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 08/06/2020. (Prazo até o dia 15/06/2020). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).

 

4.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 323/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 92/2020, que abre o Crédito Especial no valor de R$ 14.483.786,07 (Quatorze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos), em favor da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP. Publicado no ales digital do dia 04/06/2020. (COMISSÃO DE FINANÇAS).

 

5.     Discussão especial, em 3ª sessão, da Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2019, do Deputado Carlos Von e outros, que acrescenta o art. 9º-A na Constituição Estadual  para incluir, no rol de garantias fundamentais, o direito à liberdade econômica, nos termos em que especifica. Publicada no DPL do dia 18/10/2019.

 

6.     Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 43/2019, do Deputado Euclério Sampaio, que regulamenta o § 10 do art. 229 da Constituição Estadual, que garante aos idosos, às pessoas com deficiência e às crianças a gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências correlatas. Publicado no DPL do dia 11/09/2019.

 

7.     Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 17/2019, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre o direito de receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade, o consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido. Publicado no DPL do dia 14/02/2019.

 

8.     Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 119/2019, do Deputado Carlos Von, que dispõe sobre a cessão gratuita de espaços nos Shopping Centers do Estado para a comercialização de trabalhos artesanais por artistas do Espírito Santo. Publicado no DPL do dia 19/03/2019.

 

9.     Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 302/2019, do Deputado Marcelo Santos, que revoga a legislação em vigor referente à utilização de veículos em diversos aspectos e condições no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 13/05/2019.

 

 

10. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 453/2019, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que dispõe sobre o mapeamento das zonas litorâneas para a instalação de usinas de energia maremotriz no Estado. Publicado no DPL do dia 19/06/2019.

 

11. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 617/2019, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo, para fins de divulgação do comunismo, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 12/08/2019.

 

12. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 626/2019, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe a venda de produtos, equipamentos e materiais de uso clínico odontológico restrito à pessoas não registradas no Conselho Regional de Odontologia, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 20/08/2019.

 

13. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 638/2019, do Deputado Torino Marques, que dispõe sobre a obrigatoriedade das lojas em disponibilizar a lista com informações e endereços das empresas de assistência técnica de produtos comercializados no interior das lojas e websites. Publicado no DPL do dia 20/08/2019.

 

14. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 667/2019, do Deputado Carlos Von, que acrescenta o artigo 3º-A da Lei 10.821, de 04 de abril de 2018, para exigir expressa autorização do consumidor quando o pagamento de contrato de empréstimo for realizado mediante débito automático em conta corrente. Publicado no DPL do dia 27/08/2019.

 

15. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 682/2019, do Deputado Adílson Espíndula, que dispõe sobre a implantação de fraldários nos terminais de ônibus,  no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 29/08/2019.

 

16. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 683/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de internet banda larga em disponibilizar a integralidade da velocidade contratada pelo consumidor, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 29/08/2019.

 

17. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 685/2019, da Deputada Raquel Lessa, que inclui trecho da estrada que liga a sede do Município de São Gabriel da Palha, passando pela Fazenda Ferreira, seguindo pelo Córrego São Pedro até à Rodovia ES-080 no Município de Águia Branca no Sistema Rodoviário Estadual. Publicado no DPL do dia 02/09/2019.

 

 

18. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 687/2019, do Deputado Carlos Von, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras localizadas no Estado do Espírito Santo afixarem cartazes com informações sobre a gratuidade de tarifa dos serviços bancários essenciais. Publicado no DPL do dia 02/09/2019.

 

19. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 691/2019, do Deputado Luciano Machado, que dispõe sobre a inclusão dos nomes dos Deputados, autores dos Projetos de Lei, na edição e publicação das Leis, no Estado. Publicado no DPL do dia 02/09/2019.

 

20. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 692/2019, do Deputado Marcos Garcia, que proíbe a recusa de atendimento aos conveniados de planos de saúde por inadimplência por prazo inferior a 60 (sessenta) dias no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 02/09/2019.

 

21. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 696/2019, do Deputado Torino Marques, que declara o Forró de Itaúnas patrimônio artístico e cultural imaterial do Estado. Publicado no DPL do dia 03/09/2019.

 

22. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 703/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre as empresas de transporte por aplicativos intermunicipais obrigados a dispor de veículos que possuam acessibilidade para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 09/09/2019.

 

23. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 727/2019, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre medição individualizada de consumo de água em edificações prediais verticais ou condomínios comerciais ou residenciais e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 16/09/2019.

 

24. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 747/2019, do Deputado Adílson Espíndula, que inclui o ovo in natura, pasteurizado, desidratado e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino do Estado. Publicado no DPL do dia 17/09/2019.

 

25. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 754/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de telefonia fixa adaptados às pessoas com deficiência visual, auditiva ou de fala, nos estabelecimentos de grande circulação de público,  no Estado e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 17/09/2019.

 

26. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 813/2019, do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos passageiros pelas operadoras de transporte por aplicativo no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 27/09/2019.

27. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 831/2019, da Deputada Janete de Sá, que determina que as empresas prestadoras de serviço informem aos consumidores dados do(s) funcionário(s) que irão a suas residências, ou sedes, executar os serviços. Publicado no DPL do dia 09/10/2019.

 

28. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 834/2019, do Deputado Gandini, que altera a Lei nº 7.050, de 03 de janeiro de 2002, que consolida as normas estaduais relativas às pessoas com deficiência e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 14/10/2019.

 

29. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 836/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção preventiva anual dos aparelhos de ar condicionado em todas as edificações residenciais, comerciais e congêneres, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 14/10/2019.

 

30. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 840/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a regulamentação, no Estado do Espírito Santo, do restabelecimento dos serviços essenciais de energia elétrica, água e esgoto, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 14/10/2019.

 

31. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 842/2019, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e plano de evacuação em clínicas e hospitais do Estado nos casos que especifica. Publicado no DPL do dia 14/10/2019.

 

32. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 845/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que torna obrigatória a afixação da relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes, em estabelecimentos hospitalares no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 14/10/2019.

 

33. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 856/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a afixação de cartaz ou aviso que informe os consumidores sobre direito a desconto na liquidação antecipada de débito. Publicado no DPL do dia 18/10/2019.

 

34. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 860/2019, do Deputado Carlos Von, que garante o direito dos estabelecimentos comerciais situados na orla do Estado de prepararem, produzirem e comercializarem a moqueca capixaba. Publicado no DPL do dia 18/10/2019.

 

35. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Resolução nº 48/2019, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que acrescenta o inciso V ao art. 276 da Resolução nº 2.700 de 15 de Julho de 2009 da Assembleia Legislativa do Estado, que versem sobre concessão de títulos em homenagens a Municípios no Estado. Publicado no DPL do dia 18/10/2019.

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GRANDE EXPEDIENTE

 

LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: (pl) - Dep. Xambinho; BLOCO PARLAMENTAR: (PTB - PROS - PV - PSD - PODEMOS - pp) - Dep. Marcelo Santos; (DEM) - Dep. Theodorico Ferraço; (CIDADANIA) - Dep. Gandini; (PSB) Dep. Bruno Lamas; (MDB) - Dep. Doutor Hércules; (PMN) - Dep. Janete de Sá: (LIDER DO GOVERNO) - o vice-líder, Dep. Dary Pagung, representa a liderança; (PSDB) - Dep. Pr. Marcos Mansur; (AVANTE) - Dep. Carlos Von; (PATRIOTA) - Dep. Dr. Rafael Favatto; (PSL); (REPUBLICANOS) - Dep. Hudson Leal; (PT) - Dep. Iriny Lopes.

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ORADORES INSCRITOS: ENIVALDO DOS ANJOS - ERICK MUSSO - EUCLÉRIO SAMPAIO - GANDINI - HUDSON LEAL - IRINY LOPES - JANETE DE SÁ - ENG.º JOSÉ ESMERALDO - LUCIANO MACHADO - MARCELO SANTOS - MARCOS GARCIA - PR. MARCOS MANSUR - RAQUEL LESSA - RENZO VASCONCELOS - SERGIO MAJESKI - THEODORICO FERRAÇO - TORINO MARQUES - VANDINHO LEITE - ADILSON ESPÍNDULA - ALEXANDRE XAMBINHO - BRUNO LAMAS - CAPITÃO ASSUMÇÃO - CARLOS VON - CORONEL ALEXANDRE QUINTINO - DARY PAGUNG - DEL. DANILO BAHIENSE - DEL. LORENZO PAZOLINI - DR. HÉRCULES - DR. EMÍLIO MAMERI - DR. RAFAEL FAVATTO.

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