CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Constituição do Estado do Espírito Santo disponível para download em dois formatos: DOC e PDF.

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NORMAS INTERNAS
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

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REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
Lei Complementar 46 de 31/01/1994 (Atualizada até a LC nº 792 de novembro de 2014).

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Resolução nº 2.890
Dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia Legislativa e sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos seus respectivos servidores.

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CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA ALES
Institui o Código de Ética e Conduta do Servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – ALES.

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA ALES NO ANO DE 2011
O Relatório da Gestão 2011, que destaca uma série de medidas que, com apoio dos integrantes da Mesa Diretora e dos deputados, aumentaram a transparência do Poder.

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MICRORREGIÃO LITORAL SUL - Histórias e Potencialidades
O arquivo da Microrregião Litoral Sul está disponível para download apenas no formato PDF.

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