sexta-feira, 19 de setembro de 2014  
Estado propõe Agência de Recursos Hídricos
Data da Publicação: 16/9/2013

Foto: Divulgação/Prefeitura de Vitória

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Rio Santa Maria

Projeto de lei que cria a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) começa a tramitar na Assembleia Legislativa. O PL 289/2013, de autoria do Executivo, foi lido no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (16) e segue para análise das comissões de Justiça, Cidadania, Meio Ambiente e Finanças. 

A autarquia a ser criada será vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e terá a finalidade de executar a Política Estadual de Recursos Hídricos; regular o uso dos recursos hídricos estaduais; promover a implementação e gestão das obras de infraestrutura hídrica de usos múltiplos; além de realizar o monitoramento hidrológico no Estado. A repercussão financeira prevista para a implantação é de R$ 6,9 milhões ainda em 2013. Para 2014 e 2015 são previstos os custos de R$ 7,4 milhões e R$ 7,9 milhões, respectivamente.

Em mensagem ao Parlamento, o governador Renato Casagrande (PSB) justificou a criação da entidade pelo déficit hídrico em várias bacias hidrográficas do Estado que implicaria conflitos pelo uso da água, comprometendo o desenvolvimento regional. “O projeto trata da criação da Agência Estadual de Recursos Hídricos, que deverá concentrar as funções de regulação do uso dos recursos hídricos, planejamento e fomento a obras de infraestrutura hídrica, dando assim maior integração na execução das políticas na área”, destacou.

A AGERH terá sede na cidade de Vitória, podendo instalar unidades administrativas regionais. A agência adotará os objetivos, fundamentos e diretrizes previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos.

Titina Cardoso/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)
 

 
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