Sexta-feira, 3 de junho de 2009

Da Redação

Foto: Reinaldo Carvalho

 

14h45

A Assembleia Legislativa (Ales) sediou, na manhã desta sexta-feira (3), no Auditório Hermógenes Lima da Fonseca, um ato público em repúdio ao Substitutivo de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSBD-MG), que visa modificar os Projetos de Lei 137/2000 e 76/2000, do Senado, e 83/2003, da Câmara dos Deputados, que dispõem sobre crimes na rede mundial de computadores (WEB).

 

A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Azeredo propõe alterações no Código Penal Brasileiro. Uma das mudanças obriga a identificação prévia dos usuários para começar qualquer tipo de operação na WEB, como envio de e-mails, chats, blogs, baixar arquivos de música, filmes e imagens, proposta que tem gerado muita polêmica.

 

Oona Castro

 

Para a representante do Intervozes, Oona Castro, a proposta é para atender a um determinado grupo e não cria ferramentas necessárias para assegurar legalmente o acesso a esse meio de comunicação. “A proposta foi apresentada sob o argumento de combate à pedofilia, mas a intenção, na verdade, é proteger operações bancárias”, afirmou.

 

Deputada federal Iriny Lopes (PT-ES)

 

Segundo a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), o Congresso Nacional progrediu em muitos aspectos nos últimos anos, mas agora está regredindo ao acatar uma proposta desta natureza. “Avançamos, mas parece que agora o Congresso passou a querer aprovar aspectos antidemocráticos, que vão de encontro aos direitos adquiridos. Acho que o Congresso está atrasado e que a solução é uma reforma política”, analisa.

 

Outro ponto de discórdia na proposta de Azeredo é a obrigatoriedade dos provedores de denunciar e punir todos os tipos de práticas consideradas irregulares na Internet, dando-lhes um poder similar ao de polícia, segundo alguns críticos que argumentam ainda que a medida vai elevar os custos da comunicação digital no Brasil.

 

Professor Fabio Malini

 

Para o professor Fabio Malini, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a iniciativa fere o direito à liberdade de expressão previsto na Constituição Federal.

 

“A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A Internet democratizou o acesso à informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior expressão da era da informação”, argumenta.

Deputado Cláudio Vereza (PT)

 

Segundo o deputado Cláudio Vereza (PT), todas as iniciativas de acesso à comunicação são, de alguma forma, reprimidas. “Não sou especializado neste assunto, embora tenha me formado em Jornalismo. Estamos vivendo um período em que a WEB oferece ótimas possibilidades, permitindo ao cidadão se comunicar livremente, mas sempre há uma iniciativa que visa a repressão”, afirma. 

 

O mesmo debate aconteceu também em outras capitais brasileiras, como Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Distrito Federal.

 

Secretária de Comunicação da Prefeitura de Vitória, Ruth Reis

 

O debate desta sexta-feira na Ales contou com a participação do deputado Cláudio Vereza, do professor Fabio Malini, da deputada federal Iriny Lopes, da representante da Intervozes, Oona Castro, e da secretária de Comunicação da Prefeitura de Vitória, Ruth Reis.