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24/02/2023
PL prevê certidão de quitação para luz e água Conforme proposta, empresas terão 48 horas para fornecer documento a cliente que optar por desligamento dos serviços
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26/01/2023
Ressarcimento por dano elétrico é tema de projeto Iniciativa define que concessionárias de energia arquem com prejuízos causados a equipamentos elétricos em decorrência de falta de energia ou descargas elétricas
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11/08/2022
Projeto reduz ICMS de combustível e energia Iniciativa de Carlos Von é inspirada em alterações já previstas em lei federal, que estão em vigor desde o dia 23 de junho
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08/08/2022
Projeto apoia combate à violência doméstica Iniciativa obriga concessionárias de água, luz e gás a divulgarem os telefones dos serviços de emergência
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18/04/2022
Aumento em contas de energia pauta reunião Comissão de Defesa do Consumidor sugere trabalho integrado com Delegacia do Consumidor e Ipem para acompanhar reclamações na Serra
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15/09/2021
Termelétrica de Linhares pode ficar de fora de leilão Segundo Marcelo Santos, participação no certame federal depende de extensão do contrato com a Petrobras
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17/08/2021
Justiça aprova PL sobre cobrança por furto de energia Iniciativa impede que concessionárias repassem aos consumidores custos por furto de energia
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29/06/2021
PL quer informação sobre débito em fatura Medida visa garantir a transparência na relação entre consumidor e concessionárias, além de informar ao usuário sobre débitos vencidos
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28/06/2021
Moradores reclamam de esgoto e energia Fornecimento de serviços em condomínios de Vila Velha e Guarapari foi pauta de reunião do colegiado de Defesa do Consumidor
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22/06/2021
Cidadania aprova PL que proíbe taxa de religação Iniciativa veda cobrança para restituição dos serviços de água, energia e gás interrompidos por falta de pagamento
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