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06/01/2022
Certidão de nascimento atualizada é alvo de PL Delegado Danilo Bahiense quer dispensa de apresentação do documento atualizado para a prática de atos oficiais
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13/08/2021
Projeto reforça combate a abuso sexual de menores Iniciativa determina que cartórios comuniquem ao Ministério Público sobre registro de nascimento feito por pais menores de 14 anos
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24/05/2021
LDO: Finanças define cronograma de trabalhos Proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 deve ser encaminhada para votação até 28 de junho
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12/04/2019
Projetos obrigam documentos em braille Segundo propostas do Capitão Assumção e de Dr. Hércules, medida atenderia a pessoas cegas com certidões de nascimento, casamento e óbito
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