Todas as notícias
30/06/2021
Nova lei reforça proteção aos animais
Norma entrou em vigor nesta quarta e obriga a afixação de cartazes em clínicas veterinárias, pet shops e similares com os telefones para denúncias de maus-tratos
05/01/2021
PL obriga incentivo à adoção de animais
Clínicas veterinárias e pet shops deverão afixar cartazes para promover a adoção responsável 
15/10/2020
Projeto obriga circuito de TV em pet shop
Segundo o autor da medida, Dr. Rafael Favatto, objetivo é dar mais tranquilidade e segurança aos donos dos animais 
04/02/2020
PL reforça segurança de animal em pet shop
Estabelecimentos deverão garantir que clientes possam acompanhar serviços de banho e tosa
25/06/2019
Animais: PL prevê cartaz para incentivar adoção
Segundo proposta do deputado, pet shops, hospitais e clínicas veterinárias devem conscientizar sobre a importância da adoção responsável 
24/05/2019
PL exige capacitação para funcionário de pet shop
Responsáveis por tosa e banho de animais deverão apresentar certificado de formação técnica, conforme proposta do Capitão Assumção
17/05/2019
Animais de rua: PL quer aumentar controle
Estabelecimentos que comercializam cães e gatos deverão ofertar ao consumidor de 50% de animais resgatados
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