|
28/09/2022
Cartórios poderão ter de emitir certidão em Braille Proposta determina que documentos sejam emitidos, quando solicitados, em impressão apropriada para pessoas com deficiência visual
|
|
05/08/2022
Conselho escolar poderá ter ajuda para pagar taxas Projeto prevê repasse de recursos pelo Executivo para o pagamento de taxas cobradas pelos cartórios
|
|
06/12/2021
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
|
|
23/11/2021
Aprovada urgência para PL que beneficia conselhos escolares Projeto dispensa os conselhos de pagar taxas e emolumentos necessários ao funcionamento desses órgãos
|
|
23/11/2021
Tramita em urgência PL que beneficia conselhos escolares Projeto de Sergio Majeski isenta os conselhos escolares do pagamento de despesas cartoriais referentes ao registro estatutário
|
|
14/09/2021
Aprovada reestruturação de cartórios no ES Iniciativa do Tribunal de Justiça foi acatada pelo Plenário com seis emendas apresentadas pelos deputados
|
|
13/08/2021
Projeto reforça combate a abuso sexual de menores Iniciativa determina que cartórios comuniquem ao Ministério Público sobre registro de nascimento feito por pais menores de 14 anos
|
|
09/08/2021
PL estimula emprego para mulher vítima de violência Proposta cria programa de incentivo fiscal para empresas que empregarem mulheres em situação de violência doméstica
|
|
27/07/2021
Registro voluntário de paternidade terá isenção Medida é uma das três novas leis de iniciativa parlamentar publicadas no diário oficial desta terça-feira (27)
|
|
11/06/2021
Isenção de taxas de cartório é alvo de projeto Entidades beneficentes das áreas de assistência social e meio ambiente poderão ser beneficiadas com ampliação de serviços passíveis de gratuidade em cartórios
|
