Todas as notícias
17/08/2021
Justiça aprova PL sobre cobrança por furto de energia
Iniciativa impede que concessionárias repassem aos consumidores custos por furto de energia
16/08/2021
PL obriga notificar mudança em meio de pagamento
Texto prevê que prestador de serviço comunique consumidor, antecipadamente e por escrito, caso haja mudança em forma de pagamento acordada
04/08/2021
PL amplia restrição a telemarketing e cobrança
Proposta reduz horário de atuação de empresas, abrangendo também canais como SMS e WhatsApp, além do telefone 
02/07/2021
Nova lei obriga detalhar dívida no ato de cobrança
Consumidor tem direito a saber os valores relativos a juros, multas, taxas, custas, entre outros
22/06/2021
Plano de saúde: PL veda cobranças adicionais
Hospitais e clínicas credenciados não poderão cobrar a mais por consulta, exame ou procedimento se esses já tiverem cobertura em contrato
22/03/2021
Dia da Água: cobrança pode ajudar na preservação
Especialistas afirmam que cobrança pelo uso dos recursos hídricos deve estimular consumo racional da água e contribuir para a recuperação de rios
12/03/2021
PL proíbe cobrança por média de consumo
Texto determina medição do consumo e ampara consumidor que deixar de pagar fatura caso não haja comprovação de valores cobrados
04/03/2021
Matéria limita horário de cobrança via telefone
Proposta de Pr. Marcos Mansur estipula horário e dias da semana para telefonemas de empresas de cobranças de débitos
03/03/2021
PL define critérios para cobrança de dívida
O deputado Luiz Durão quer que consumidores tenham acesso detalhado aos valores cobrados
15/12/2020
Saúde debate cobrança de água em unidades comerciais
Comissão discutiu proposta de remodelagem de tarifa nos casos em medidor de consumo é compartilhado por diferentes unidades 
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