Todas as notícias
13/05/2022
Lei assegura prioridade a diabéticos em exame
Também foi publicada norma que proíbe o transporte e a guarda de amianto, cuja venda e uso já são vedados
12/05/2022
Lei institui estatuto da liberdade religiosa no ES
Norma institui ordenamento jurídico para garantir a livre prática de religião, inclusive de não tê-la, sem benefícios ou prejuízos para os cidadãos
10/05/2022
Publicadas leis que beneficiam consumidor
Uma delas garante reserva por telefone ou internet a idoso e pessoa com deficiência com direito à gratuidade no transporte intermunicipal
06/05/2022
Lei obriga climatização de sala de aula na escola pública
Norma que busca coibir a importunação sexual no transporte coletivo e outros locais também foi publicada no Diário do Poder Legislativo
30/03/2022
Proibida a cobrança de ingresso extra para PcD
Lei que entrou em vigor nesta quarta (30) vale para estabelecimentos de lazer, como casas de shows, teatros, cinemas, estádios, ginásios de esportes
20/01/2022
Conheça os caminhos até a proposição virar lei
Do protocolo à publicação no diário oficial, é necessário seguir algumas formalidades
20/12/2021
Novas leis reforçam direitos do consumidor
Medidas estão entre as 12 de autoria de parlamentares recém-publicadas no Diário Oficial 
26/11/2021
Cinco novas leis são promulgadas no Estado
Dentre as normas está a que obriga notificar à polícia casos de violência contra a mulher ocorridos dentro de condomínios residenciais
24/11/2021
Nova lei obriga divulgar dados sobre radares
Informações sobre localização, horários de funcionamento e limites de velocidade deverão estar disponíveis para consulta na internet
16/11/2021
Proibição de radar oculto passa a valer no ES
Entrou em vigor a lei que só permite, nas vias urbanas e rodovias estaduais, instrumentos eletrônicos luminosos para medir velocidade
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