Matéria inclui deputado em conselho de criança

Projeto de lei em tramitação na Casa altera composição do colegiado, que hoje não conta com representante do Poder Legislativo

Por Nicolle Expósito

Sergio Majeski
“O Legislativo é a principal casa de representação da sociedade", justifica tucano / Foto: Tati Beling

Tramita na Assembleia Legislativa proposta que altera a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad). A ideia é incluir um dos parlamentares entre os membros do órgão. O conselho conta com 11 integrantes de órgãos e Poderes, como Executivo e Ministério Público, mas não tem qualquer representante do Legislativo capixaba.

A proposta de mudança está prevista no Projeto de Lei (PL) 41/2018, de iniciativa do deputado Sergio Majeski (PSDB). O parlamentar considera fundamental que o conselho conte com um representante da Assembleia.

“O Legislativo é a principal casa de representação da sociedade. Além disso, temos um grave problema de menores envolvidos com violência. O Espírito Santo é o segundo estado que mais mata jovens de 12 a 19 anos; então ter um representante da Assembleia é importante até para fomentar mais debates sobre essas questões aqui na Casa”.

O conselho foi criado em 1991 com a missão de promover, deliberar, defender e fiscalizar políticas de promoção, defesa e atendimento à infância e adolescência.

Tramitação

O PL 41/2018 será analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

Deputados: Sergio Majeski
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