A soberania e a segurança alimentar da população capixaba são as principais diretrizes da Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapo), instituída pelo Projeto de Lei (PL) 283/2018. Os deputados Padre Honório e Nunes, ambos do PT, apresentaram requerimento ao Plenário para que o projeto seja incluído na pauta da próxima sessão plenária e receba, então, parecer oral das comissões de Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças.
O objetivo é integrar as políticas, programas e ações de transição agroecológica e de produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida das pessoas, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.
De acordo com o projeto, a política será implementada pelo Estado, em regime de cooperação com os municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades públicas ou privadas. Sua formulação, gestão e execução serão articuladas, em todas as fases, com o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba.
Seu planejamento e execução serão desenvolvidos de forma a compatibilizar as áreas de crédito; infraestrutura e serviços; assistência técnica e extensão rural; pesquisa; comercialização; habitação; legislação sanitária, previdenciária, comercial e tributária; cooperativismo e associativismo; educação, capacitação e profissionalização; agroindustrialização; entre outras.
Princípios e diretrizes
São princípios da política estadual de agroecologia: descentralização; sustentabilidade ambiental, social e econômica; equidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia; participação dos agricultores familiares em sua formulação e implementação; e fortalecimento da educação no campo e na interação campo/cidade.
Entre as diretrizes – além da promoção da soberania e da segurança alimentar e do direito à alimentação saudável, por meio da oferta de produtos isentos de contaminantes – está o uso sustentável dos recursos naturais; a regulação das relações de trabalho; e a promoção de sistemas justos de produção, distribuição e consumo de alimentos, priorizando o apoio aos beneficiários da Lei Federal 11.326/06, que trata dos agricultores familiares.
A valorização da agrobiodiversidade e o estímulo às experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos vegetais e animais, especialmente àquelas que envolvam o manejo de raças e variedades locais, tradicionais ou crioulas também estão entre as diretrizes da política.
Outro objetivo é a participação da juventude rural e a redução das desigualdades de gênero, por meio de ações que promovam a autonomia econômica das mulheres.
Gestão
A Peapo será gerida pela Comissão Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Ceapo) e pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedres). A Ceapo será constituída por 14 representantes indicados pelos seguintes órgãos e entidades: dois da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag); um da Secretaria de Meio Ambiente (Seama); um da Secretaria de Saúde (Sesa); um da Secretaria de Educação (Sedu); e um da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect).
Também participarão um representante do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); um do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); um da Assembleia Legislativa (Ales); dois da Comissão da Produção Orgânica no Estado do Espírito Santo; dois representantes de entidades da sociedade civil; e um do Ministério Público Estadual (MPES).
Justificativa
De acordo com a mensagem enviada pelo governador Paulo Hartung (MDB), a proposta é fruto de pesquisa, sistematização de práticas adotadas em outros estados, premissas e diretrizes da legislação federal, além de refletir a prática do movimento agroecológico capixaba, contando com o apoio de diversos setores da sociedade, incluindo o atendimento à demanda intermediada pelo deputado Padre Honório (PT).
“A agroecologia é uma ciência, um movimento social e também suas práticas. Ela possui dimensões tecnológicas, sociais, políticas e econômicas. Além da produção orgânica, que não faz uso de agrotóxicos, realiza o manejo sustentável, valoriza as sementes tradicionais e cultiva alimentos em harmonia com a natureza e a cultura local”, explicou o governador.
Segundo o chefe do Executivo, espera-se que com a aprovação da lei, “haja maiores avanços na superação da pobreza no campo, assim como se alcance a tão almejada sustentabilidade, essencial à vida humana”, disse.
