Proposto parcelamento do ITCMD em 12 vezes

Imposto deve ser pago pelo contribuinte que recebe bens ou direitos por meio de doação ou herança

Por Wanderley Araújo

Bruno Lamas
Deputado é o autor da matéria / Foto: Lissa De Paula

O pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) poderá ser parcelado em 12 vezes. A proposta tramita na Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei (PL) 23/2019, do deputado licenciado Bruno Lamas (PSB), altera o caput do artigo 30 da Lei Estadual 10.011/2013, especificando o número de parcelas. No texto atual da norma, está previsto que “o pagamento do imposto poderá ser parcelado, conforme dispuser o regulamento”.

O ITCMD é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal e incide quando da transmissão não onerosa de bens e direitos que ocorre por meio de herança ou doação.

Tramitação

A proposta foi lida na sessão plenária do último dia 5 de fevereiro com despacho da Mesa para análise preliminar nas comissões permanentes de Justiça e de Finanças.

Parceria busca aprimorar trabalho de servidores
Ales e Esesp assinaram termo de cooperação que promove intercâmbio e possibilita a servidores públicos participar de diferentes atividades promovidas pelas instituiç...
Deputados vão tomar posse em sessão solene
Marcada para 10 horas de quarta-feira (1º), solenidade terá termo de compromisso e entrega da Comenda Domingos Martins
Polese: trabalho contra a corrupção e a burocracia
Iniciante na Assembleia, Lucas Polese promete imprimir postura combativa que o notabilizou nas redes sociais e atuar pelo fortalecimento do Poder Legislativo
Bahiense: segurança pública como prioridade
Parlamentar reeleito diz que vai lutar pela melhoria da remuneração e das condições de trabalho dos servidores da área 
Parceria busca aprimorar trabalho de servidores
Ales e Esesp assinaram termo de cooperação que promove intercâmbio e possibilita a servidores públicos participar de diferentes atividades promovidas pelas instituiç...
Deputados vão tomar posse em sessão solene
Marcada para 10 horas de quarta-feira (1º), solenidade terá termo de compromisso e entrega da Comenda Domingos Martins
Polese: trabalho contra a corrupção e a burocracia
Iniciante na Assembleia, Lucas Polese promete imprimir postura combativa que o notabilizou nas redes sociais e atuar pelo fortalecimento do Poder Legislativo