PL: banheiros químicos equipados em eventos

Lavatório com torneira, vaso sanitário e material descartável e de uso individual para higienização serão obrigatórios se projeto for aprovado

Por Gleyson Tete

Euclério Sampaio
Euclério Sampaio é o autor da proposta / Foto: Tati Beling

Quem nunca se deparou com a falta de qualidade dos banheiros químicos instalados em grandes eventos no estado? Para amenizar essa situação, o deputado Euclério Sampaio (DC) protocolou o Projeto de Lei (PL) 140/2019, que estabelece normas e critérios básicos para a infraestrutura sanitária em espaços públicos e privados. 

“As instalações ineficientes das infraestruturas sanitárias nos eventos públicos e privados acarretam diversos contratempos aos usuários. A ausência de lavatórios nos banheiros químicos é a mais comum, prejudicando o asseio corporal em locais de aglomeração de pessoas, facilitando a transmissão de doenças oriundas da falta de higiene pessoal”, argumenta o parlamentar. 

O projeto determina que os banheiros químicos deverão ter lavatório com torneira, vaso sanitário e material descartável e de uso individual para limpeza das mãos e higienização. Desde que respeitadas as normas, a instalação e disposição dos equipamentos fica a critério dos fabricantes ou fornecedores das unidades sanitárias. 

Nos eventos ainda deverão ser disponibilizados banheiros adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na quantidade de 10% do total ofertado. O descumprimento das medidas previstas no projeto pode causar multa de aproximadamente R$ 3,5 mil.

Caso a matéria vire lei, deverá entrar em vigor 90 dias após sua publicação em diário oficial. 

Situação do projeto 

As comissões de Justiça, Cultura e Finanças deverão emitir parecer sobre a proposição antes que seja votada pelos deputados.
 

Deputados: Euclério Sampaio
PL quer evitar desconto em bônus para professor
Proposta de Sergio Majeski abona todas as licenças médicas apresentadas pelos profissionais da educação 
Espindula propõe farmácia veterinária popular
Proposta quer assegurar a famílias que têm animais de estimação acesso gratuito a medicamentos veterinários 
Instalação de GPS em caminhões pode virar lei
Proposta de Iriny Lopes obriga instalação do sistema em caminhões-betoneira e caminhões limpa-fossa com objetivo de monitorar descarte de concreto e dejetos
Jubileu da Faesa é celebrado na Assembleia
Promovido por Mameri, evento teve a entrega de 33 certificados, além de placa comemorativa e da Comenda Loren Reno
PL quer evitar desconto em bônus para professor
Proposta de Sergio Majeski abona todas as licenças médicas apresentadas pelos profissionais da educação 
Espindula propõe farmácia veterinária popular
Proposta quer assegurar a famílias que têm animais de estimação acesso gratuito a medicamentos veterinários 
Instalação de GPS em caminhões pode virar lei
Proposta de Iriny Lopes obriga instalação do sistema em caminhões-betoneira e caminhões limpa-fossa com objetivo de monitorar descarte de concreto e dejetos