Quem nunca se deparou com a falta de qualidade dos banheiros químicos instalados em grandes eventos no estado? Para amenizar essa situação, o deputado Euclério Sampaio (DC) protocolou o Projeto de Lei (PL) 140/2019, que estabelece normas e critérios básicos para a infraestrutura sanitária em espaços públicos e privados.
“As instalações ineficientes das infraestruturas sanitárias nos eventos públicos e privados acarretam diversos contratempos aos usuários. A ausência de lavatórios nos banheiros químicos é a mais comum, prejudicando o asseio corporal em locais de aglomeração de pessoas, facilitando a transmissão de doenças oriundas da falta de higiene pessoal”, argumenta o parlamentar.
O projeto determina que os banheiros químicos deverão ter lavatório com torneira, vaso sanitário e material descartável e de uso individual para limpeza das mãos e higienização. Desde que respeitadas as normas, a instalação e disposição dos equipamentos fica a critério dos fabricantes ou fornecedores das unidades sanitárias.
Nos eventos ainda deverão ser disponibilizados banheiros adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na quantidade de 10% do total ofertado. O descumprimento das medidas previstas no projeto pode causar multa de aproximadamente R$ 3,5 mil.
Caso a matéria vire lei, deverá entrar em vigor 90 dias após sua publicação em diário oficial.
Situação do projeto
As comissões de Justiça, Cultura e Finanças deverão emitir parecer sobre a proposição antes que seja votada pelos deputados.
