Espera demorada poderá causar punição

Projeto exige que tempo de atendimento do consumidor nas lojas de telefonia tenha limites

Por Aldo Aldesco

Fabrício Gandini
Conforme autor, operadoras serão obrigadas a distribuir senhas com número de ordem de chegada / Foto: Ellen Campanharo

Na tentativa de diminuir o tempo de espera de clientes, projeto de lei (PL) estipula prazo máximo para que eles sejam atendidos nas lojas físicas de operadoras de telefonia. Até 15 minutos em dias normais e até 25 minutos em vésperas de feriados e datas comemorativas.

De acordo com o PL 181/2019, de autoria do deputado Fabricio Gandini (PPS), as operadoras serão obrigadas a distribuir senhas com número de ordem de chegada, data e horário para comprovar o tempo de espera para o atendimento.

Para o deputado, o tempo que o consumidor leva para ser atendido na loja deve ser visto sob a ótica jurídica, porque tem a ver “com liberdade, convivência familiar, afeto, disponibilidade para o trabalho, para o lazer, estudos”, avalia.

“Só o seu titular pode dele dispor, razão pela qual a ‘Teoria da Perda do Tempo Livre’ (...) reconhece o tempo como um bem jurídico tutelado pelo direito, passível de responsabilização do fornecedor, nas relações de consumo, pela subtração do tempo produtivo do consumidor”, pondera.

Tramitação

As comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças emitirão parecer sobre a matéria.

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