CNH: PL reduz taxa de renovação para idoso

Euclério Sampaio considera incoerente cobrar mesmo valor para documentos com prazo de validade diferente

Por Redação Web Ales, com a contribuição de Matheus Nobre

Euclério Sampaio
Euclério: para quem tem mais de 65 anos, renovação da CNH é feita a cada três anos / Foto: Ellen Campanharo

O Projeto de Lei (PL) 209/2019, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales), quer tornar proporcional ao tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o valor pago por idosos acima de 65 anos na renovação do documento. 

Pela norma do Detran-ES, pessoas com até 65 anos de idade devem renovar a carteira de cinco em cinco anos, pagando atualmente R$ 386,65 de taxa. Já os cidadãos acima desta faixa etária devem renovar a cada três anos, desembolsando o mesmo valor. 

Comum para a todos os motoristas capixabas, a renovação da carteira é um processo regular e costumeiro. Para a proposição, cobrar o mesmo valor para dois grupos diferentes é incoerente, visto que os idosos com idade mais avançada precisam realizar o mesmo processo em tempo reduzido.

O PL é de autoria do deputado Euclério Sampaio (DC). Conforme sua matéria, a tabela do órgão de trânsito deverá oferecer opção para o cidadão que ultrapassar a marca dos 65 anos.

“Tal disparidade é um contrassenso aos princípios basilares do direito, em especial do princípio da isonomia, consagrada pela nossa Constituição Federal (...) e tem como objetivo principal o tratamento igualitário de todos os cidadãos da sociedade”, salientou Euclério.  

Tramitação

O PL foi publicado e seguiu para análise das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde, Defesa do Consumidor e de Finanças.

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