Gandini quer salas de aula climatizadas

Projeto estabelece temperatura entre 20°C e 23°C para salas de aula das escolas públicas estaduais

Por Redação Web Ales, com a contribuição de Matheus Nobre

Fabrício Gandini
Proposta de Gandini vai ao encontro de norma regulamentadora do Ministério do Trabalho / Foto: Tati Beling

Visando melhorar o conforto e rendimento de alunos e funcionários da rede pública de ensino no estado, tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 122/2019, do deputado Fabrício Gandini (PPS). A matéria determina a fixação de uma temperatura padrão a ser observada em todas as salas de aula.

De acordo com a proposição, os locais que demandem atividades de esforço intelectual e atenção constante devem manter uma temperatura fixa entre 20°C e 23°C. Segundo a proposta, caberá ao Poder Executivo providenciar e manter tal climatização. 

Ministério do Trabalho

A temática integra parte das regras já previstas pelo Ministério do Trabalho, que estabeleceu uma Norma Regulamentadora (NR-17) sobre parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Consoante à regra nacional, a temperatura estipulada pela virtual lei é a mesma expressa pelo ministério.

Conforme declarou o parlamentar, o ar-condicionado nas instituições de ensino contribui para o rendimento escolar: “Nossas crianças e profissionais da educação precisam de condições mínimas de estudo e trabalho para que o nosso sistema de educação possa ser reconhecido como eficiente. Condições ambientais de trabalho precárias, como é o caso da climatização das salas, coloca em risco a qualidade do processo de aprendizagem” afirmou.

Tramitação

Após ser lida no plenário, a matéria foi devolvida ao autor pela Mesa Diretora, segundo a qual a iniciativa de legislar, nesse caso, é do Poder Executivo. Haveria, portanto, um vício de iniciativa. O autor recorreu da decisão e aguarda posicionamento da Comissão de Justiça, cujo parecer será analisado pelo Plenário. 
 

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