ES poderá ter fundo estadual de Infraestrutura

Segundo governo, verba será usada em obras de rodovias, escolas, delegacias e unidades de saúde

Por Larissa Lacerda

Obras de duplicação da ES 482
Mais de R$ 1,5 bilhão devem ser recebidos em retroativos segundo governo / Foto: Divulgação/Leonardo Duarte (Secom-ES)

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 279/2019, que cria Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Espírito Santo. A matéria foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (20).

Segundo a justificativa do PL, o fundo irá viabilizar a realização de projetos e a aplicação de recursos de modo a dar suporte financeiro e auxiliar às melhorias na infraestrutura estratégica do desenvolvimento de obras no Estado, por meio dos recursos provenientes das parcelas retroativas do acordo firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobrás. O acordo unificou oito campos de petróleo na região do Parque das Baleias, litoral sul do Estado.

O governo estima que esse acordo possibilitará ao Espírito Santo receber, até o final de 2022, mais de R$ 1,5 bilhão em retroativos e algo em torno de R$ 500 milhões a mais em Participação Especial. O governo afirma que a verba será utilizada em obras públicas estaduais, como rodovias, melhoria de escolas, de delegacias e de unidades de saúde.

O Fundo Estadual de Infraestrutura será vinculado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e administrado por um conselho gestor composto pelo secretário de Estado do Governo e pelos titulares das secretarias de Estado da Economia e Planejamento, da Fazenda, de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, de Controle e Transparência, além da própria Setop.

Também terão assento no conselho gestor a Procuradoria-Geral do Estado e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER- ES).

Tramitação

Os colegiados de Justiça, Infraestrutura e Finanças emitirão parecer sobre a iniciativa do governo antes que a matéria chegue para votação dos deputados.

Políticas públicas para evitar violência contra mulher
Em audiência, frente parlamentar debateu importância de envolver núcleo familiar como meio de mitigar essa mazela
Quintino quer mudança em lei de reclusão de PMs
Segundo proposta, ex-PMs com até 10 anos de desligamento da corporação também terão direito a ficarem reclusos em instalações militares
PL: gestantes orientadas contra Aedes aegypti
Propositura de Xambinho prevê medidas de prevenção de doenças causadas pelo mosquito
Coinfra recebe fabricante de embarcações
Modelo de empresa de SP tem capacidade para 60 pessoas sentadas; Comissão de Infraestrutura já ouviu empresas que atuam no Rio e em Vitória
Políticas públicas para evitar violência contra mulher
Em audiência, frente parlamentar debateu importância de envolver núcleo familiar como meio de mitigar essa mazela
Quintino quer mudança em lei de reclusão de PMs
Segundo proposta, ex-PMs com até 10 anos de desligamento da corporação também terão direito a ficarem reclusos em instalações militares
PL: gestantes orientadas contra Aedes aegypti
Propositura de Xambinho prevê medidas de prevenção de doenças causadas pelo mosquito