Deputados aprovam LDO com uma emenda

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 recebeu 19 votos a favor e 7 contra

Por Nicolle Expósito e Luan Antunes

Painel eletrônico
Matéria foi aprovada conforme parecer apresentado na Comissão de Finanças / Foto: Lissa De Paula

Dos 27 deputados presentes à votação do Projeto de Lei (PL) 312/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 19 votaram a favor da proposta, 7 contra, além de uma abstenção do presidente Erick Musso (PRB). O orçamento aprovado prevê receita primária de R$ 14,8 bilhões e despesa de R$ 15,5 bilhões, ou seja, deficit de R$ 646,2 milhões.

A matéria que trata das metas e prioridades do governo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada conforme o parecer do relator na Comissão de Finanças, deputado Euclério Sampaio (sem partido), com uma emenda, apresentada pelo próprio relator sobre o cálculo do limite para o orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público (MP-ES) e Tribunal de Contas (TCE-ES).

O projeto da LDO para 2020 tramitou em regime de urgência. A matéria recebeu 201 emendas, das quais 175 foram rejeitadas e 25 prejudicadas. Alguns deputados que tiveram suas emendas rejeitadas pediram destaque na votação das emendas. Carlos Von (Avante), Iriny Lopes (PT), Dr. Rafael Favatto (Patri), Sergio Majeski (PSB), Theodorico Ferraço (DEM), Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) e Hudson Leal (PRB) tiveram os destaques votados em bloco, mas nenhum obteve sucesso na análise pelo plenário.

Iriny Lopes criticou a votação em regime de urgência de projetos. “Precisamos encontrar uma saída para tramitação de projetos e dar um fim a esse recurso que deveria ser uma exceção, mas vai se tornando numa regra”, disse.

“Nós como parlamentares ficamos absolutamente à margem do debate de méritos. Eu não gostaria de ficar aqui justificando votos, isso não condiz com nosso mandato, com nossos eleitores. O nome parlamento por si só é algo explicativo, aqui nós falamos e a partir de nossa fala nós agimos. Não é possível que todas as emendas apresentadas sejam tão absurdas que não podem ser aceitas pelo relator”, refletiu a deputada.

O deputado Sergio Majeski chegou a alertar os colegas sobre o projeto da LDO. Para ele, a forma como o texto foi aprovado vai de encontro ao trabalho do próprio Legislativo, considerando que os parlamentares ficariam limitados, segundo ele, a incluir diretrizes no futuro Plano Plurianual (PPA).

Majeski também criticou a autorização para que o Estado possa abrir crédito suplementar de até 30% do total previsto para o orçamento, afirmando que em alguns estados o Executivo precisaria pedir autorização para qualquer abertura de crédito, independente do valor.

Entidades representativas dos servidores do fisco estadual, como o Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF do Estado do Espírito Santo (Sindifiscal) e dos servidores públicos Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos) estiveram na galeria do plenário reivindicando a recomposição da inflação nos salários. De acordo com o Sindipúblicos, as perdas acumuladas nos últimos cinco anos chegam a 20%. 

Defensoria Pública

A pedido da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes), parlamentares que haviam pedido destaque nas emendas sobre incremento no orçamento da Defensoria Pública retiraram os pedidos.

A Adepes informou, em comunicado distribuído aos deputados, que chegou a um consenso com o Poder Executivo “para incluir expressamente no PPA o crescimento orçamentário gradual nos anos de 2020, 2021 e 2022”. O projeto do PPA deve chegar à Assembleia Legislativa (Ales) em agosto.

Torino Marques (PSL) defendeu valorização e ampliação da Defensoria Pública, para quem o órgão é “um serviço público essencial”. “Durante a jornada sobre LDO observamos o empenho da Defensoria Pública. Luta bonita e exemplar e eles nos procuraram para dar voz ao anseio, mas não foi possível do governo um atendimento diferenciado para a classe”, disse. “Queria avisar ao povo que nós estamos de olho. É o cidadão carente que mais precisa da figura do defensor público”, concluiu.

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