Projeto obriga escola a comunicar falta de aluno

Para combater a evasão escolar, Pazolini defende que diretores de escolas públicas avisem ausência de aluno a pais e responsáveis 

Por Larissa Lacerda

Delegado Lorenzo Pazolini
Para Pazolini, muitas vezes pais desconhecem que filho não foi à escola / Foto: Ellen Campanharo

Para tentar evitar a evasão escolar no estado, o deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) apresentou o Projeto de Lei (PL) 146/2019 obriga as diretorias escolares avisarem aos pais ou responsáveis das ausências dos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino. O PL determina que o aviso da ausência do aluno poderá ser feito por e-mail, telefone, SMS, aplicativos para dispositivos móveis e outros. 

Na justificativa da matéria, o deputado afirma que muitas vezes os pais ou responsáveis não tomam conhecimento das ausências escolares de seus filhos. “Por essa razão, é de suma importância a aprovação desse projeto de lei para que o Estado possa ter mais uma ferramenta para combater a evasão nas escolas do nosso Estado”, afirmou Pazolini.

O projeto foi devolvido ao autor em despacho denegatório que considerou ser a iniciativa de lei de competência exclusiva do Poder  Executivo. Pazolini recorreu ao Plenário.  

A matéria encontra-se em análise na Procuradoria-Geral e depois segue para a Comissão de Justiça para elaboração de parecer sobre a constitucionalidade. Posteriormente, esse parecer será encaminhado ao Plenário, a quem caberá decidir se a matéria será arquivada ou continuará tramitando.

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