População pede aumento de efetivo em Aracruz

Comissão de Segurança esteve no município para ouvir demandas da comunidade

Por Nicolle Expósito

Audiência pública de segurança pública em Aracruz
Superlotação no Centro de Detenção Provisória de Aracruz também foi discutida / Foto: Nicolle Expósito

Aumento do efetivo policial e construção do prédio da delegacia regional em Aracruz foram algumas demandas recebidas pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales) durante audiência pública realizada na noite desta terça-feira (25), no município da Região Norte do Estado. Com o tema “Segurança pública: direito e prioridades”, a audiência foi realizada na Câmara Municipal e reuniu moradores, vereadores, autoridades e agentes ligados ao sistema de segurança, além de representantes de entidades que atuam no setor.

O presidente do colegiado, delegado Danilo Bahiense (PSL), destacou o aumento dos índices de criminalidade em Aracruz. “Destacamos que em termos de crimes dolosos contra a vida tivemos um aumento de 90% no período de janeiro a maio. Foram 21 homicídios contra 11 no mesmo período de 2018”, apontou. Bahiense também enfatizou a superlotação do presídio regional e problemas quanto ao serviço de verificação de óbito, perícia criminal e acúmulo de serviços na delegacia regional, que atende a outras cidades em regime de plantão.

Confira as fotos da audiência pública em Aracruz

Lorenzo Pazolini (sem partido) lembrou que as leis penais são muito antigas e, por vezes, dificultam a efetividade do sistema de segurança. Também pontuou a necessidade de investimentos em políticas sociais no enfrentamento aos elevados índices de criminalidade. “Segurança pública não é só policial na rua. Isso é só uma parte. Segurança pública se faz com investimento social e nesse ponto o papel do município é fundamental com ocupação do solo urbano, iluminação pública, investimento em saúde e educação”, disse Pazolini.

Sistema prisional

O diretor do Sindicato dos Inspetores Penitenciários (Sindaspes) Vitor Pignaton apresentou dados sobre a superlotação no Centro de Detenção Provisória de Aracruz (CDPA). Segundo ele, a unidade tem capacidade para 256 presos, mas atualmente atende a quase o dobro de detentos.

“Temos de comprar rádios comunicadores com o dinheiro do nosso bolso porque o Estado não fornece os equipamentos. Às vezes há seis servidores para lidar com cerca de 500 presos. Estamos diante de uma tragédia anunciada”, alertou Pignaton. O servidor da Secretaria de Justiça também reivindicou reajuste salarial e disse que há 5 anos os inspetores estão sem reajuste salarial e acumulam perda de aproximadamente 30%.

Já o membro da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) Marcus Modenesi Vicente cobrou a construção do prédio da delegacia regional de Aracruz, uma vez que atualmente a unidade funciona em um prédio cedido pela prefeitura. Em 2009 o município doou um terreno para a construção do novo prédio, mas a obra depende da liberação de recursos por parte do governo. 

O advogado também falou sobre a necessidade de incremento do efetivo. “O município de Aracruz tem crescido acima da média estadual, então há necessidade de uma intervenção mais eficaz do poder público porque a cidade tem recebido grandes empresas, grandes investimentos públicos e se faz necessária uma cobertura maior na segurança”.

O deputado Capitão Assumção (PSL) concordou com a reivindicação. “A gente vê em todos os lugares que a gente vai passando que a prioridade é efetivo. A gente vê que a conta não fecha”. Também disse que, com o atual número de policiais civis e militares, fica difícil implantar o Estado Presente, em referência ao programa de enfrentamento à criminalidade adotado pelo governador Renato Casagrande em sua primeira gestão à frente do Executivo e retomado em seu mandato atual.

Danilo Bahiense disse que a Comissão de Segurança tem buscado junto ao governo do Estado melhorias para o efetivo e deu como exemplo a defasagem na polícia técnico-científica que atualmente conta com cerca de 80 peritos para atender a uma população de quase 4 milhões de habitantes. Pazolini esclareceu que, graças à aprovação de lei pela Assembleia, o Poder Executivo terá recursos para retomar concurso para carreiras da Polícia Civil que estavam paralisados por falta de recursos.

Cerco eletrônico

Representando o prefeito de Aracruz, o gerente de Defesa Social e Segurança Patrimonial, Paulo Rodrigues, falou sobre a mais recente e relevante medida adotada pela prefeitura. “Implantamos em abril o sistema de cerco eletrônico de monitoramento e temos ajudado muito as polícias e o sistema de justiça com isso. Estamos tendo resultados positivos com relação à investigação e prevenção de crimes. Somos o segundo município do Estado e o 30º no país a implantar esse sistema”.

Agentes do sistema de segurança que participaram da audiência fizeram coro quanto à importância da integração para o sucesso dos trabalhos desempenhados na redução dos índices de violência. “Conseguimos fazer um trabalho bom devido à integração. De maio a junho realizamos oito operações integradas e conseguimos prender 28 pessoas. Só neste fim de semana, do feriado até terça, prendemos 15 pessoas”, avaliou o titular da 13ª delegacia regional, delegado João Francisco Filho.

“A segurança pública começa com a responsabilidade dentro da família”, destacou o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Anderson Loureiro Barboza, ao se referir à importância da educação e bons exemplos no ambiente doméstico e sobre o papel de cada cidadão na construção de uma cidade mais segura.

Comissões: Segurança
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