Matéria obriga assepsia de areia em área de lazer

Objetivo da proposta é evitar a contaminação por fungos e outros germes e evitar a proliferação de doenças

Por Aldo Aldesco

Dary Pagung
Pagung ressalta que a proteção à saúde pelo poder público é dever constitucional  / Foto: Lissa de Paula

Na tentativa de evitar a contaminação por fungos e outros germes, bem como a proliferação de doenças, o Projeto de Lei (PL) 556/2019 obriga a assepsia periódica da areia das áreas de lazer e recreação infantil no Estado. O autor da proposta é o deputado Dary Pagung (PSB). 

O deputado justifica que, com o passar do tempo, a areia recebe fezes e urina de cães, gatos, pombos, morcegos e até humanas. “Ocorre que as diversas áreas de lazer e recreação infantil ainda não recebem regularmente tratamento para a descontaminação de bactérias e verminoses, pela ausência de regulamentação do tema, o que põe em risco a saúde de seus usuários, principalmente de crianças e adolescentes”, afirma Pagung.

A matéria foi lida em sessão plenária no último dia 9 de julho e segue para análise e deliberação das comissões de Justiça, Saúde, Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, além de Finanças.

Na justificativa do projeto, Pagung lembra que a proteção à saúde é dever constitucional do poder público e pontua que esse, “qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional”.

Deputados: Dary Pagung
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