Fundão: esgotamento depende de novo contrato

Em frente parlamentar que debate tema, Cesan explicou que município precisa autorizar nova concessão atualizada para destravar investimentos

Por Marcos Bonn

Mesa da Frente Parlamentar que discute tratamento de esgoto na Grande Vitória
Cesan: Fundão precisa autorizar nova concessão atualizada para destravar investimento / Foto: Lissa de Paula

A ausência de cobertura da rede de esgotamento e sanitário e tratamento em Fundão foi debatida por deputados e representantes da prefeitura e da Cesan nesta quarta-feira (22). Atualmente, tanto a sede quanto o distrito de Timbuí não contam com o serviço - apenas Praia Grande. O rio que batiza a cidade acaba sendo o destino da maior parte do esgoto.

Na reunião da Frente Parlamentar de Fiscalização das Obras de Coleta e Tratamento de Esgoto na Grande Vitória, o subsecretário de Meio Ambiente da cidade, Renato Curto Armini, ratificou que a implantação do serviço é uma urgência. “A rede de coleta nossa em Fundão é parcial”. Ele destacou que o Plano Municipal de Saneamento Básico está pronto desde 2017 e fez um apelo para que a Cesan possa realizar um trabalho em parceria.

O responsável pela divisão de operação e manutenção serrana da Cesan, Vanderlei Silva Andrade confirmou que a autarquia não opera na sede nem em Timbuí na questão do esgotamento – a abrangência de atuação do órgão é restrita ao abastecimento de água. No entanto, revelou que já existe projeto de implantação do sistema de esgotamento nesses locais.

Vanderlei explicou que o município precisa assinar novo contrato com a Cesan levando em consideração o que está previsto no plano municipal de saneamento básico (conforme manda a Lei Federal 11.445) para destravar os investimentos, sob pena de a prefeitura ficar incapacitada de captar recursos federais.

O plano municipal já foi aprovado pela câmara de vereadores, que também deve autorizar a nova concessão a ser firmada com a Cesan. “Não temos ainda a lei autorizativa de assinatura de contrato com a Cesan”, pontuou.

“Acho que a bola está com o município”, destacou o deputado Gandini (Cidadania). “A gente podia (...) notificar tanto o prefeito quanto a câmara municipal da necessidade dessa autorização legislativa para que renovar esse contrato nas bases atualizadas”, sugeriu.

Acatando sugestão do deputado Xambinho (Rede), também ficou acertado na reunião que a frente parlamentar irá cobrar da Cesan dados sobre o número de moradias em Praia Grande que estão ligadas à rede de esgotamento sanitário e uma reunião externa na Serra para debater a taxa de esgoto cobrada pela autarquia – alvo de questionamentos de moradores.

A reunião desta quinta (22) foi a 5ª realizada pela frente parlamentar, que pretende ouvir todas as prefeituras e moradores dos municípios da Grande Vitória e montar um relatório com os problemas encontrados, sugerindo soluções. Ainda falta ouvir representantes de Vila Velha, Viana e Guarapari.

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