Ampliar o benefício da meia entrada às mulheres doadoras de leite humano. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 397/2019 de autoria do deputado Renzo Vasconcelos (PP). A matéria institui o benefício para eventos culturais, cinematográficos e esportivos.
Ainda de acordo com a proposta, cabe ao Executivo regulamentar as formalidades para identificar a doadora, bem como as penalidades no caso de descumprimento da norma. Na justificativa do PL, o autor destaca que a iniciativa é uma forma de estimular a doação, ato que beneficiou, somente no Brasil, quase dois milhões de bebês na última década.
Na Assembleia Legislativa, o projeto está sob analise na Comissão de Justiça. Após segue para discussão nos colegiados de Cultura, Saúde e Finanças.
