PPA: Orçamento de R$ 74 bi para os próximos 4 anos

Proposta enviada pelo Poder Executivo aguarda leitura em plenário para depois seguir para análise da Comissão de Finanças da Assembleia

Por Nicolle Expósito

PPA
PPA 2020-2023 / Foto: Arte de Lucas Albani

Foi protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 716/2019 que trata das políticas do governo para os próximos quatro anos, o chamado Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Com valor total de R$ 74,42 bilhões, a matéria traz as ações, estruturadas em programas, a serem desempenhadas para o alcance das metas estabelecidas no período.

O PPA 2020-2023 traz os programas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública. São 45 programas, sendo 39 do Poder Executivo e outros 6 dos outros Poderes. A maior parte, 34 programas, são finalísticos, ou seja, aqueles em que são ofertados bens e serviços diretamente à população e os quais é possível mensurar resultados por indicadores. Os outros 11 são programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

Na mensagem do PL o Poder Executivo assinala que buscou modernizar a metodologia da elaboração do plano sem, no entanto, alterar a estrutura de planejamento de médio prazo, com foco na “gestão inovadora, responsabilidade fiscal e modernização da máquina pública”.

Áreas prioritárias

O PL 716/2019 detalha as 660 ações que integram os programas distribuídos em nove áreas prioritárias, as mesmas que estão definidas no Plano Estratégico 2019-2022. “As nove áreas estratégicas concentram os grandes temas de concentração dos melhores esforços e recursos do Governo para o alcance de transformações e melhorias desejadas na realidade do Espírito Santo”, diz a mensagem enviada pelo governador Renato Casagrande (PSB).
 

Secretaria

Orçamento (em milhões)

Saúde (Sesa)

R$11.378

Segurança (Sesp)

R$ 10.144

Educação (Sedu)

R$ 10.114

Mobilidade e Infraestrutura (Semobi)

R$ 4.025

Justiça (Sejus)

R$ 2.517

Fonte: Sec. de Economia e Planejamento

Despesas por poder

Poder/ Órgão

Recursos (em milhões)

Executivo

RS 47.166

Judiciário

R$ 5.230

Ministério Público

R$ 1.828

Legislativo

R$ 953

Tribunal de Contas

R$ 739

Defensoria Pública

R$ 415

Fonte: Sec. de Economia e Planejamento

Tramitação

Após leitura em sessão ordinária, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças. Por se tratar de matéria orçamentária, segue tramitação específica definida no Regimento Interno da Ales, que prevê a elaboração de cronograma de trabalho, com prazo mínimo de dez dias para a apresentação de emendas, além da realização de audiências públicas em todas as microrregiões do Estado para o debate sobre o uso dos recursos públicos. Ainda de acordo com o regimento, o relator designado tem até o dia 5 de dezembro para devolver o projeto com parecer para leitura em plenário.

Elaboração

Segundo o governo a elaboração do PPA teve como base diversos instrumentos, entre eles o Plano de Desenvolvimento do ES 2030, o Planejamento Estratégico do governo para 2019-2023, o programa de governo, além de contribuições da sociedade nas 10 audiências públicas realizadas em cidades-sede das microrregiões de planejamento. Também foram recebidas demandas da sociedade entre os dias 10 de junho e 23 de julho por meio de plataforma digital disponibilizada pelo governo.

O planejamento de médio prazo está previsto no art. 150 da Constituição Estadual. Em seu 1º parágrafo diz: “a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual, direta e indireta, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”.

O PL 716/2019 define que o Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa até o dia 30 de abril de cada ano, relatório de avaliação do PPA 2020-2023 com o demonstrativo da execução dos programas do plano, a última apuração dos indicadores de resultados, a execução financeira das ações e a execução física dos seus produtos.

Garcia propõe combate a golpes contra idosos
PL prevê campanha com medidas para informar, prevenir e reprimir práticas como estelionato e apropriação ilegal de valores
Hudson quer EPI para trabalhador de funerária
Projeto do deputado obriga fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e produtos para desinfecção de ambientes durante a pandemia do coronavírus
CPIs seguem apurações mesmo com pandemia
Notícias falsas, abandono de animais, assistência a ribeirinhos e situação de obras são alguns pontos tratados pelos colegiados
Ales apoia decisão do CNJ contra fechamento de comarcas
Deputados comemoraram decisão em caráter liminar do Conselho Nacional de Justiça contra resolução do TJES que reduzia de 69 para 42 o número de comarcas
Garcia propõe combate a golpes contra idosos
PL prevê campanha com medidas para informar, prevenir e reprimir práticas como estelionato e apropriação ilegal de valores
Hudson quer EPI para trabalhador de funerária
Projeto do deputado obriga fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e produtos para desinfecção de ambientes durante a pandemia do coronavírus
CPIs seguem apurações mesmo com pandemia
Notícias falsas, abandono de animais, assistência a ribeirinhos e situação de obras são alguns pontos tratados pelos colegiados
Não há notícias referenciadas.