Projeto protege abelhas da ação de agrotóxicos

Proposta proíbe uso de substâncias nocivas num raio de mil metros dos apiários no Estado

Por Aldo Aldesco

Iriny Lopes
Segundo Iriny, mortandade de abelhas afeta atividade econômica que garante renda a muitas famílias / Foto: Tati Beling

Para preservar as áreas de apicultura e meliponicultura (cultura de abelha sem ferrão), bem como a renda e saúde de seus produtores, o Projeto de Lei (PL) 686/2019 proíbe o uso de agrotóxicos, fungicidas e inseticidas num raio de mil metros no entorno de apiários no estado. A proposta é de autoria da deputada Iriny Lopes (PT). 

Os responsáveis pela aplicação do agrotóxico, fungicida ou inseticida, bem como o proprietário ou arrendatário da área atingida estarão sujeitos a multa de 2 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), o equivalente hoje a R$ 6,8 mil. Havendo reincidência, a multa será cobrada em dobro. 

A apicultura no Espírito Santo é atividade econômica que garante renda complementar a inúmeras famílias, observa Iriny Lopes. “A mortandade de abelhas já tem sido há tempos um alerta quanto à utilização indiscriminada de substâncias nocivas à vida nos cultivos agrícolas. Milhões de abelhas foram mortas, fragilizando ou até mesmo desconstituindo uma atividade econômica que havia se estabelecido como alternativa de renda para famílias camponesas e pequenos agricultores em todo país”, argumenta a deputada.

A matéria foi lida em Plenário no último dia 26, seguindo para análise e deliberação em quatro comissões da Casa: Constituição e Justiça, Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, Agricultura, além de Finanças.

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