Defensores pedem mais recursos no orçamento estadual

Audiência pública da Comissão de Finanças debateu os projetos do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, que tramitam na Assembleia Legislativa

Por Larissa Lacerda

mesa de evento
Segundo defensor público, PPA não contempla meta para que até 2022 cada cidade tenha um defensor / Foto: Larissa Lacerda

Maior destinação de recursos para a Defensoria Pública foi uma das reivindicações feitas durante audiência pública da Comissão de Finanças para debater duas peças orçamentárias do Governo do Estado, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujas propostas - Projeto de Lei 716/2019 e PL 830/2019 - estão em análise na Assembleia Legislativa (Ales). 

O encontro, realizado nesta quinta-feira (17) pela manhã, contemplou as microrregiões Metropolitana, Litoral Sul, Central Serrana, Sudoeste Serrana, Central Sul e Caparaó, as quais envolvem 46 dos 78 municípios capixabas. Na sexta-feira (18), o encontro será na Câmara de Vereadores da  Serra, tendo como foco as microrregiões Rio Doce, Nordeste, Noroeste e Centro-Oeste, envolvendo 32 municípios restantes.

De acordo com o defensor público Douglas Louzada, desses 46 municípios abrangidos pela audiência, 26 não contam com defensoria pública. “A emenda constitucional 80 prevê que todas as cidades do Espírito Santo devem ter um defensor público até 2022. Infelizmente, o PPA não contempla o planejamento feito pela Defensoria Pública; então provavelmente, essa emenda constitucional não vai ser cumprida. Um serviço essencial que não está sendo disponibilizado para toda a população capixaba”. 

Louzada também informou que membros da Defensoria Pública estão elaborando uma emenda para ser apresentada aos parlamentares, de modo a aumentar o recurso destinado ao órgão e possibilitar a presença de defensores públicos nos 78 municípios capixabas.

Infraestrutura

Reivindicações de infraestrutura viária e gerenciamento da crise hídrica também foram apresentadas. O secretário de Administração de Santa Maria de Jetibá, Edgar Miertschink, cobrou investimentos em tecnologias de irrigação para o produtor rural e a construção de anéis viários em torno das cidades de Santa Teresa, Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá para facilitar o escoamento da produção agrícola da região. 

A audiência pública foi iniciada pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Euclério Sampaio (sem partido). E em seguida a condução dos trabalhos ficou a cargo da deputada Iriny Lopes (PT). “É de extrema importância a realização dessas audiências públicas que permitem a participação popular e o alinhamento das peças orçamentárias ao interesse público. Anotamos as reivindicações e vamos encaminhar para os deputados da comissão”, concluiu a parlamentar.

Veja as fotos da audiência pública

PPA e LOA

A audiência contou com a explanação de um técnico da Comissão de Finanças sobre as duas peças orçamentárias. O Plano Plurianual (PPA) trata das políticas do governo para os próximos quatro anos 2020 a 2023. Com valor total de R$ 74,42 bilhões, o texto traz as ações, estruturadas em programas, a serem desempenhadas para o alcance das metas estabelecidas no período. 

O PPA planeja os programas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública. São 45 programas, sendo 39 do Poder Executivo e outros seis dos outros Poderes. A maior parte, 34 programas, são finalísticos, ou seja, aqueles em que são ofertados bens e serviços diretamente à população, sendo possível mensurar resultados por indicadores. Os outros 11 são programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receita e despesa do governo para o próximo ano. A matéria prevê um total de cerca de R$ 19,7 bilhões em 2020, considerando-se os orçamentos fiscal e de seguridade. A projeção de aumento da arrecadação de aproximadamente R$ 2 bi é 11,45% maior em relação ao orçamento de 2019. Saúde, Segurança e Educação são as áreas prioritárias de destinação de recursos. A Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) deve receber R$ 2,71 bilhões (13,73%), seguida pela Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) com R$ 2,43 bilhões (12,32%) e Secretaria de Educação (Sedu) com R$ 2,35 bilhões (11,95%).

Tramitação

Pelo cronograma da Comissão de Finanças, os deputados têm até o dia 25 de outubro para apresentar emendas ao PPA e até 11 de novembro para propor emendas à LOA. O prazo final para a apresentação das propostas do PPA e da Loa em Plenário é dia 5 de dezembro.

 


Panorama

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