Fibromialgia: preferência no atendimento

Capitão Assumção pretende incluir doença no rol de classificação para atendimento prioritário

Por Kissila Mell

Capitão Assumção
Projeto é do deputado Capitão Assumção / Foto: Tati Beling

O Projeto de Lei (PL) 412/2019 prevê que pacientes com fibromialgia tenham atendimento prioritário nos estabelecimentos público e privado, durante todo o expediente, no Estado do Espirito Santo. A proposta do deputado Capitão Assumção (PSL) tem o intuito de minimizar o sofrimento dos portadores da doença.

Se aprovado o PL, a norma será regulamentada pelo Poder Executivo que ficará responsável pelo detalhamento técnico de sua execução, inclusive quanto à forma de identificação dos beneficiários.

De acordo com a proposta, as instituições que descumprirem o dispositivo ficarão sujeitas à advertência e multa entre 600 e 1500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) - equivalente a valores entre R$ 2.053 e R$ 5.132,55.

“As pessoas que sofrem de fibromialgia apresentam quadros de ansiedade e depressão decorrentes de dor crônica intensa. São dores que limitam as atividades cotidianas, comprometendo as relações familiares, sociais, profissionais e econômicas. Este projeto visa minimizar o sofrimento dos portadores de fibromialgia incluindo-os nas filas preferenciais”, destacou Assumção.

O PL 412/2019 encontra-se em análise na Comissão de Justiça. Os colegiados de Cidadania, Saúde e Finanças também devem discutir a matéria.

Saiba mais sobre os tipos de proposição
PEC, projeto de lei, projeto de resolução. Essas são algumas das proposições que tramitam na Ales. Veja a diferença entre elas e em quais situações se aplicam
Covid: projeto cria data para lembrar vítimas
Objetivo é recordar as mortes e prestar solidariedade às pessoas que convivem com as sequelas da doença
PL cria política para estudante com epilepsia
Medida de Renzo Vasconcelos visa permitir que pessoas com essa condição recebam o acompanhamento educacional adequado
PL garante alimento a estudantes nas férias
Itens da merenda escolar deverão ser entregues na forma de cesta básica, prevê projeto
Saiba mais sobre os tipos de proposição
PEC, projeto de lei, projeto de resolução. Essas são algumas das proposições que tramitam na Ales. Veja a diferença entre elas e em quais situações se aplicam
Covid: projeto cria data para lembrar vítimas
Objetivo é recordar as mortes e prestar solidariedade às pessoas que convivem com as sequelas da doença
PL cria política para estudante com epilepsia
Medida de Renzo Vasconcelos visa permitir que pessoas com essa condição recebam o acompanhamento educacional adequado