Fibromialgia: preferência no atendimento

Capitão Assumção pretende incluir doença no rol de classificação para atendimento prioritário

Por Kissila Mell

Capitão Assumção
Projeto é do deputado Capitão Assumção / Foto: Tati Beling

O Projeto de Lei (PL) 412/2019 prevê que pacientes com fibromialgia tenham atendimento prioritário nos estabelecimentos público e privado, durante todo o expediente, no Estado do Espirito Santo. A proposta do deputado Capitão Assumção (PSL) tem o intuito de minimizar o sofrimento dos portadores da doença.

Se aprovado o PL, a norma será regulamentada pelo Poder Executivo que ficará responsável pelo detalhamento técnico de sua execução, inclusive quanto à forma de identificação dos beneficiários.

De acordo com a proposta, as instituições que descumprirem o dispositivo ficarão sujeitas à advertência e multa entre 600 e 1500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) - equivalente a valores entre R$ 2.053 e R$ 5.132,55.

“As pessoas que sofrem de fibromialgia apresentam quadros de ansiedade e depressão decorrentes de dor crônica intensa. São dores que limitam as atividades cotidianas, comprometendo as relações familiares, sociais, profissionais e econômicas. Este projeto visa minimizar o sofrimento dos portadores de fibromialgia incluindo-os nas filas preferenciais”, destacou Assumção.

O PL 412/2019 encontra-se em análise na Comissão de Justiça. Os colegiados de Cidadania, Saúde e Finanças também devem discutir a matéria.

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