Deputados aprovam PEC da Previdência Estadual em 1º turno

Matéria foi apoiada por 19 deputados e outros 9 votaram contra. Plenário também aprovou em 1º turno a PEC que possibilita antecipação da eleição da Mesa Diretora da Ales

Por Marcos Bonn

Painel eletrônico
Painel eletrônico com resultado da votação em 1º turno da PEC 27/2019 / Foto: Tati Beling

Por 19 votos a favor e 9 contrários, o Plenário aprovou nesta segunda-feira (25) à tarde, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2019, que altera a idade de aposentadoria de servidores públicos estaduais. Para passar a valer, a matéria deve ser acatada em segundo turno após o intervalo de duas sessões ordinárias. Não é preciso sanção governamental.

Apesar da maioria de apoio, houve críticas por parte de parlamentares e, nas galerias, representantes sindicais também se manifestaram contra. A tramitação apressada quando comparada com a PEC federal foi alvo da maioria das reclamações dos deputados. A proposta capixaba foi lida na Assembleia Legislativa (Ales) na semana passada e a votação em 1º turno foi feita em sessão extraordinária na tarde desta segunda com acolhimento de emenda apresentada pelo relator Marcelo Santos (PDT) na Comissão Especial que analisou a PEC.

Os deputados Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), Iriny Lopes (PT), Carlos Von (Avante), Sergio Majeski (PSB), Vandinho Leite (PSDB) e Capitão Assumção (PSL) foram as vozes dissonantes. Houve preocupação em torno de um possível conflito entre o conteúdo da PEC Paralela, que pode ser aprovada no Congresso Nacional, e a PEC capixaba. Para Pazolini, o projeto local foi construído “distante do ambiente democrático”.

O parlamentar disse que consultou especialistas e todos foram unânimes em afirmar que as mudanças se aplicariam a servidores estaduais em atividade. Ele lamentou a aprovação em “processo açodado” com a “imposição” de um texto com equívocos de redação, jurídicos e que retira garantias dos servidores públicos. Caso seja aprovada em segundo turno, previu uma “enxurrada ações judiciais”.

Majeski lembrou da Reforma da Previdência aprovada em Brasília, que levou 11 meses para passar, e afirmou que não haver lógica em votar a PEC local em uma semana. Ele também cobrou mais diálogo entre servidores e governo em torno do assunto e questionou como ficaria a PEC capixaba em caso de aprovação da PEC Paralela.

Carlos Von disse ser 100% favorável à reforma da Previdência, “mas radicalmente contra” forma como a votação estava sendo conduzida, de forma rápida e sem debate. “E o pior de tudo, fazer tudo isso sem apresentar nenhum estudo para população, servidores, comprovando que de fato é necessário fazer a mesma reforma do governo federal aqui no nosso estado”, salientou. 

O parlamentar foi mais um a pedir que a peça fosse apreciada após a aprovação da PEC Paralela no Congresso. “Por que não esperar essa PEC, que vai nortear as reformas da Previdência nos estados e municípios”, perguntou.

Iriny Lopes também reforçou a necessidade de ampla discussão. “Nada justifica que a gente tenha que votar essa matéria sem considerar item por item, sem abrir espaço para o efetivo debate das emendas”, avaliou. Segundo a petista, vários estudos apontam que não há déficite previdenciário no Espírito Santo, estado que tem nota A nas finanças.

Já Capitão Assumção classificou como “covardia” e “ingrata” a medida, cobrando valorização do servidor público. Para ele, o aumento de 3,29% anunciado pelo governo perde os efeitos diante da proposta de aumento de 3% da alíquota previdenciária apresentada.

PEC da eleição antecipada

Os parlamentares também aprovaram em primeiro turno a PEC 28/2019, que permite antecipação da data da eleição da Mesa Diretora. O painel eletrônico marcou 23 votos contra 4 favoráveis à medida. Iriny deixou claro que não comunga com a tese de que se repetirá na Ales “práticas adotadas em tempos anteriores e de muita repercussão negativa para o estado”.

Confira como ficou a Ordem do Dia

Discussão em 1.º turno da Proposta de Emenda Constitucional nº 28/2019, da Mesa Diretora e outros, que altera os parágrafos 5º e 9º do artigo 58 da Constituição Estadual, dispondo sobre as eleições antecipadas da Mesa Diretora. Aprovada por 23 a 4;

Discussão em 1.º turno da Proposta de Emenda Constitucional nº 27/2019, oriunda da Mensagem Governamental nº 221/2019, que modifica regras do regime próprio de previdência social e dá outras providências. Aprovada por 19 a 9.

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