Quatro urgências encabeçam a pauta desta quarta

Entre elas está projeto de lei complementar que põe fim ao Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais

Por Redação Web Ales

Deputados em Plenário
Sessão ordinária começa às 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia / Foto: Tati Beling

A pouco mais de uma semana do recesso parlamentar, quatro matérias em regime de urgência tramitam na Assembleia Legislativa. A sessão ordinária desta quarta-feira (11), a partir das 9 horas, traz na pauta, entre os itens para votação, o Projeto de Lei (PL) 994/2019, que revoga a Lei Estadual 8.308/2006. A proposta do Executivo põe fim ao Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais, criado para partilha entre os municípios dos dos recursos arrecadados pelo Estado por meio de royalties da exploração de petróleo e gás natural. O projeto receberá em plenário parecer oral das comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia e Finanças antes de ser votado pelo Plenário. Acompanhe ao vivo a sessão ordinária pela TV Assembleia. 

Também tramitando em urgência está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 61/2019, do Executivo. A matéria visa fazer com que seja assegurada em lei a ocupação privativa de cargos em comissão da Subsecretaria de Estado de Receita por auditores fiscais concursados na pasta. Para isso, o PLC 61/2019 revoga a Lei Complementar (LC) 832/2016, que tornou esses cargos de livre nomeação. O projeto aguarda parecer oral, em plenário, das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. 

Completam a lista das urgências as seguintes matérias: PL 695/2019, de Luciano Machado (PV), obrigando estabelecimentos privados e públicos a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial da Síndrome de Down; e PLC 57/2010, proposta do Tribunal de Justiça para  alterar o Fundo Especial do Poder Judiciário. A iniciativa é do Tribunal de Justiça. 

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