Plenário aprova Orçamento 2020 e PPA

Matérias foram discutidas em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (16)

Por Redação Web Ales

Plenário da Assembleia
Plenário da Assembleia / Foto: Tati Beling

Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (16) o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 - Projeto de Lei (PL) 716/2019 - e a matéria que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) – PL 830/2019. Ambas as matérias foram apreciadas pelo Plenário tendo por base os pareceres da Comissão de Finanças, que analisou as emendas apresentadas por parlamentares.

O PPA foi aprovado com votação nominal, apoiado por 28 deputados e apenas o parlamentar Lorenzo Pazolini (sem partido) votando contra . A matéria passou conforme parecer de Finanças: 26 emendas acatadas integralmente, 21 acolhidas parcialmente e outras 67 emendas rejeitadas.  Os deputados Pazolini e Iriny Lopes (PT) apresentaram destaques para a votação de emendas rejeitadas na comissão, mas o Plenário votou pela rejeição dos dois pedidos.

As emendas do delegado tratavam, em suma, de investimento em políticas públicas de combate à violência contra meninas, adolescentes e mulheres. Já Iriny pedia a criação de programas que contemplassem a comunidade LGBT no ES. Mas o relator da matéria em Finanças, Euclério Sampaio (sem partido), se colocou contra as alterações porque algumas dessas emendas ultrapassavam o valor da rubrica.

O PL 716/2019 trata das políticas do governo para os próximos quatro anos e tem valor total de R$ 74,42 bilhões. A matéria traz ações estruturadas em 45 programas, sendo 39 do Poder Executivo e outros 6 dos outros Poderes.

LOA 

Já o Projeto de Lei (PL) 830/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado em votação simbólica, com declarações de votos contrários de Carlos Von (Avante), Lorenzo Pazolini, Sergio Majeski (PSB) e Vandinho Leite (PSDB). O deputado Adilson Espindula (PTB) pediu destaque para emendas rejeitadas, mas não houve apoio dos pares. O PL 830 estima receita total de cerca de R$ 19,7 bilhões no próximo ano, considerando-se os orçamentos fiscal e de seguridade. Foram apresentadas 1.295 emendas pelos deputados, sendo 1.244 acolhidas pela Comissão de Finanças.

Majeski disse que votou contra a peça orçamentária porque ela ampara uma ilegalidade. Ele explicou que nos 25% destinados para investimento na Educação não podem constar pagamento de aposentados e pensionistas da área, contestando uma resolução a favor da mediada assinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).

Ambas as matérias tiveram suas redações finais aprovadas pela Comissão de Finanças durante a sessão desta segunda (16) e seguem para sanção do governado Renato Casagrande (PSB).

Pronunciamentos

No tempo destinado à liderança partidária, o deputado Hudson Leal (Republicanos) defendeu investimentos na Defensoria Pública do Estado, criticando o valor gasto com a contratação de advogado dativos diante de um cenário de deficit de defensores e orçamento menor do órgão. Segundo disse, o Executivo gastou em 2016 R$ 6 milhões com esse serviço, valor que subiu para R$ 13 neste ano até novembro.

“Diferente dos advogados dativos, a Defensoria Pública é política pública. Ela consegue prestar assistência jurídica de maneira ampla e integral”, explicou. “O defensor dativo só consegue saber do processo na hora que vai ser julgado. Às vezes você tem processo de até 8 mil páginas e o advogado só toma conhecimento naquele momento”, concluiu, explicando que isso pode prejudicar a população.

Ele também reconheceu o papel do órgão no fechamento de acordos extrajudiciais, como na assinatura da indenização de 190 pescadores de camarão da Praia do Suá – cuja atividade foi impactada pela lama de rejeitos da barragem rompida da Samarco em Mariana (MG). O acordo foi firmado com a Fundação Renova no fim de semana passado.

Confira como ficou a Ordem do Dia: 

  1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar n.º 57/2019, oriundo da Mensagem n.º 04/2019, do Tribunal de Justiça, que altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 219/2001, que trata do Fundo Especial do Poder Judiciário - FUNDEPJ, a fim de especificar a destinação dos recursos. Prazo em Justiça;
  2. Discussão única nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 716/2019, oriundo da Mensagem Governamental nº 116/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2020-2023 e da´ outras providências. Aprovada;
  3. Discussão única nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 830/2019, oriundo da Mensagem Governamental nº 201/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. Aprovada;
  4. Discussão única nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 995/2019, oriundo da Mensagem Governamental nº 239/2019, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS, visando internalizar o Convênio ICMS nº 75/19, que isenta do ICMS as operações internas com mercadorias ou bens, em doações destinadas a entidades filantrópicas, bem como as operações subsequentes por elas realizadas. Aprovada.
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