Proposta cria Selo de Acessibilidade

Projeto pretende oferecer certificado de qualidade para municípios que adotarem medidas de inclusão para pessoas com deficiência

Por Redação Web Ales, com a contribuição de Matheus Nobre

Doutor Hércules
Cidades contempladas também poderão usufruir de eventuais benefícios e incentivos fiscais / Foto: Tati Beling

Em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 940/2019 cria o Selo de Acessibilidade. A matéria visa incentivar municípios capixabas a adotarem um conceito de urbanismo que garanta a acessibilidade a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência.

Segundo o autor do projeto, deputado Doutor Hércules (MDB), o selo será entregue anualmente em sessão solene na Ales, no dia 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiências. Além disso, as cidades contempladas com a honraria também poderão usufruir de eventuais benefícios e incentivos fiscais.

As regras de participação e os requisitos necessários para obtenção do certificado ficarão a cargo do Poder Executivo, de acordo com o projeto de lei.

“Importante ressaltar que a inclusão e a acessibilidade garantem a segurança e a integridade física de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando assim o direito de ir e vir e dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana”, justifica o parlamentar.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças.

Deputados: Doutor Hércules
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