Aprovada identificação de carros

Proposta analisada em sessão ordinária nesta terça (4) atinge todos os órgãos e poderes e prevê a instalação de placas oficiais ou identificação por adesivos, pinturas e similares

Por Redação Web Ales

Enivaldo dos Anjos
Projeto é do deputado Enivaldo dos Anjos / Foto: Tati Beling

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 202/2019, de Enivaldo dos Anjos (PSD), que torna obrigatória a identificação de todos os veículos a serviço dos poderes e órgãos públicos do Estado. Foi acatado, em anexo, o PL 161/2018, de Doutor Hércules (MDB), que trata do mesmo tema.

A matéria tramitou em regime de urgência e foi acolhida pelas comissões de Justiça e Finanças. Em seguida foi aprovada pelo Plenário da Casa em votação simbólica. O Engenheiro José Esmeraldo (MDB) ressaltou que havia apresentado proposição semelhante no mandato passado, mas que ela acabou sendo vetada pelo Executivo. “Agora todos os poderes terão que identificar”, frisou.

Confira as fotos da sessão ordinária

De acordo com o autor da iniciativa, a ideia é estender o parecer do Tribunal de Contas (TCES) – que cobrou a identificação dos carros da Ales – para os demais poderes públicos. “Eles têm também que submeter o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Executivo, inclusive, carros terceirizados, pois tem poder público no Espírito Santo que a frota quase toda é de carro terceirizado”, afirmou Enivaldo.

O parlamentar ainda destacou que a obrigatoriedade de identificação não se aplica a veículos utilizados por forças policiais que precisam circular de forma descaracterizada em suas diligências. Com a aprovação do PL, ele agora segue para a sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

Projeto

Segundo o PL 202/2019, todos os veículos automotores vinculados à prestação de serviços ou a qualquer outra atividade dos poderes e órgãos estaduais, próprios ou locados, deverão utilizar placas oficiais de representação ou serem identificados em suas laterais por adesivos, pinturas ou similares.

A identificação não é exigida para os veículos das polícias Civil e Militar utilizados para serviços reservados e investigações sigilosas, quando assim exigido pela natureza da atividade pública exercida. Esses ainda poderão fazer uso de placa reservada como normatizado no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Outra medida prevista pela matéria é a produção de relatório discriminado das atividades diárias dos veículos automotores de todos os poderes e órgãos conforme o estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011). Quem descumprir a futura legislação poderá ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 8.429/1992)

Pólio: deputado destaca importância de vacinação
Doutor Hércules, presidente da Comissão de Saúde, alertou que a baixa cobertura vacinal causa risco de a paralisia infantil retornar ao país
Cultura debate incentivo à literatura infantil
A escritora Joana Herkenhoff apresentou sua primeira obra infantil e cobrou melhoria das políticas públicas de fomento ao setor 
Reunião de Segurança tem cobranças ao governo
Bahiense pediu força-tarefa para investigar desaparecimento de policial, enquanto Assumção cobrou instalação de lombada em estrada
Atendimento a paciente queimado em pauta
Projeto Fênix, que atua na reabilitação de pessoas que sofreram queimaduras, será apresentado na Comissão de Saúde
Pólio: deputado destaca importância de vacinação
Doutor Hércules, presidente da Comissão de Saúde, alertou que a baixa cobertura vacinal causa risco de a paralisia infantil retornar ao país
Cultura debate incentivo à literatura infantil
A escritora Joana Herkenhoff apresentou sua primeira obra infantil e cobrou melhoria das políticas públicas de fomento ao setor 
Reunião de Segurança tem cobranças ao governo
Bahiense pediu força-tarefa para investigar desaparecimento de policial, enquanto Assumção cobrou instalação de lombada em estrada