Prioridade para quem enfrenta câncer

Autor da matéria defende medida por considerar o desgaste do paciente durante o tratamento, com canseiras, tonturas e enjoos

Por Silvia Magna

Capitão Assumção
Capitão Assumção é o autor do PL / Foto: Ellen Campanharo

O deputado Capitão Assumção (PSL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 725/2019 que obriga empresas de produtos e serviços a atenderem com prioridade, pessoas em tratamento oncológico mediante laudo médico que ateste a condição do paciente.

De acordo com o PL, os estabelecimentos que descumprirem a norma serão advertidos poderão ser multados pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa ao consumidor (PROCON/ES).

A multa poderá alcançar, aproximadamente, R$3,5 mil (1 mil Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs)). Em caso de reincidência, a medida punitiva terá o valor dobrado.

Para justificar a matéria, o deputado alega que é necessário promover celeridade para aqueles que, momentaneamente, estão debilitados em razão do tratamento contra o câncer.

“São tratamentos fortes, que causam efeitos colaterais aos pacientes. Nesse período, tarefas simples, como comparecer a um órgão público ou ir ao banco podem se transformar em compromissos difíceis de serem realizados. Por isso, precisamos minimizar esse sofrimento encurtando o tempo de espera por atendimento”, disse.

Tramitação

A matéria passará pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças. Caso aprovada e sancionada, a virtual lei entraria em vigor em 90 dias após sua publicação.

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