Óleo de cozinha: Favatto preocupado com descarte

PL cria medidas para orientar o processo de coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal e animal

Por Márcia Tourinho

Dr. Rafael Favatto
"Se descartados indevidamente na rede de esgoto os óleos se acumulam nos encanamentos", diz / Foto: Tati Beling

O Projeto de Lei (PL) 1.019/2019, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), cria medidas para orientar o processo de coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos. O objetivo é diminuir os impactos ambientais que o descarte inadequado desses produtos pode causar.

A proposta prevê a responsabilidade dos estabelecimentos industriais e comerciais como bares, lanchonetes, restaurantes e padarias, que deverão promover o descarte considerando o acondicionamento do material em recipientes adequados e lacrados, com identificação que alerte para o uso impróprio. Os produtos deverão ser destinados aos serviços de coleta seletiva ou postos de arrecadação credenciados ou licenciados.

O PL também orienta que tais resíduos não podem ser colocados em pias, ralos ou canalização que levem ao sistema de esgoto público e em ruas e sarjetas, bueiros ou canalizações que levem ao sistema de drenagem de águas pluviais, em córregos, nos lagos e lagoas, lençóis freáticos, no mar ou em qualquer manancial.

Para o Dr. Rafael Favatto, “se descartados indevidamente na rede de esgoto os óleos se acumulam nos encanamentos, causando entupimentos, refluxo de esgoto e até o rompimento das redes de coleta. Para desentupir esses encanamentos é necessário usar substâncias químicas altamente tóxicas, que além de encarecer o tratamento da água, também podem causar prejuízos ao meio ambiente”.

Tramitação

A matéria segue às comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. 
 

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