Voto por vídeo é uma das medidas em sessão virtual

Regulamentação de sessões remotas e constituição de comissões especiais para análise de matérias foram publicadas nesta quinta (26)

Por Nicolle Expósito

Mesa Diretora
Atos constam no DPL desta quinta (26) / Foto: Tati Beling

Foram publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (26) medidas da Mesa Diretora para a realização de reuniões virtuais, como a que será realizada nesta sexta-feira (27), às 10 horas, pela primeira vez no Parlamento capixaba. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Assembleia Legislativa no Youtube. Também haverá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e o Portal da Ales na Internet. Foram definidas ainda as comissões especiais que farão a análise de quatro propostas enviadas pelo Poder Executivo durante a sessão virtual.

O Ato 2828/2020 regulamenta as discussões e votações realizadas remotamente pelos parlamentares por meio da plataforma plenário virtual, do projeto Ales Digital. A medida foi o meio encontrado pela Assembleia Legislativa (Ales) para viabilizar as votações de quatro matérias que tratam de ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no âmbito estadual.

A análise e votação de matérias remotamente, por meio de plataforma virtual por videoconferência, atende às recomendações das autoridades de saúde para adoção do isolamento social a fim de evitar o alastramento descontrolado da Covid-19.

A viabilização das sessões virtuais está a cargo da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), também responsável por prestar todo o suporte técnico aos parlamentares antes e durante o transcurso da reunião remota.

De acordo com o ato, a votação vai funcionar da seguinte maneira: além do registro do voto (contra ou a favor das propostas) na plataforma virtual, os deputados deverão enviar um vídeo, de até 30 segundos, declarando seus nomes, tipo e número da proposição em análise, e a manifestação do voto (contra ou a favor). Os parlamentares poderão encaminhar emenda às matérias constantes da pauta até quatro horas antes do início da sessão.

Comissões especiais

O Ato 2827/2020 constitui comissões especiais para análise da constitucionalidade, legalidade e mérito dos quatro projetos enviados pelo Poder Executivo a serem apreciados na inédita sessão virtual  convocada para esta sexta (27). Confira abaixo a composição das comissões e os projetos que terão de analisar.

Projeto de Lei Complementar 16/2020: Modifica alíquota da contribuição mensal compulsória (patronal) dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, inclusive Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública de 22% para 14%.

Titulares
Marcelo Santos (presidente)
Enivaldo dos Anjos (relator) 
Freitas 
Janete de Sá
Doutor Hércules

Suplentes
Euclério Sampaio
Raquel Lessa
Emílio Mameri
Hudson Leal
Dr. Rafael Favatto

Projeto de Lei Complementar 17/2020: Trata dos procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo coronavírus.

Titulares
Freitas (presidente)
Euclério Sampaio (relator)
Enivaldo dos Anjos 
Marcelo Santos 
Dr. Rafael Favatto 

Suplentes
Raquel Lessa
Doutor Hércules
Emilio Mameri 
Hudson Leal 
Janete de Sá 

Projeto de Lei Complementar 18/2020: Altera a legislação de fundos públicos para autorizar a reversão, ao Tesouro Estadual, do superávit financeiro de recursos vinculados e dá outras providências. 

Titulares
Hudson Leal (presidente)
Emílio Mameri (relator)
Marcelo Santos
Freitas
Enivaldo dos Anjos

Suplentes
Euclério Sampaio
Doutor Hércules
Janete de Sá
Raquel Lessa
Dr. Rafael Favatto

Mensagem 50/2020: Solicitação de reconhecimento de estado de calamidade pública no Estado do ES. 

Titulares
Enivaldo dos Anjos (presidente)
Freitas (relator)
Marcelo Santos
Raquel Lessa
Dary Pagung 

Suplentes
Euclério Sampaio
Doutor Hércules
Emílio Mameri
Hudson Leal 
Dr. Rafael Favatto 

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