Coronavírus: aprovada dispensa de licitação

PLC analisado durante sessão virtual também permite remanejamento de servidores estaduais para a Secretaria da Saúde visando fortalecer medidas de enfrentamento ao vírus

Por Gabriela Zorzal com informações de Wanderley Araújo | Atualizado há 11 meses

equipamentos hospitalares
Projeto dispensa licitação visando combate ao coronavírus / Foto: Camila Souza (Governo da Bahia)

Os deputados aprovaram a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços e remanejamento de servidores públicos de outros órgãos estaduais para ajudarem a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2020 e foi aprovada, nesta sexta-feira (27), pelos parlamentares em sessão virtual, a primeira da história da Assembleia. 

A matéria faz parte do pacote de propostas para lutar contra a pandemia e o objetivo é agilizar os processos para a área da saúde.

O PLC 17/2020 foi aprovado com 27 votos a favor e o voto contrário do deputado Sergio Majeski. A Comissão Especial para analisar a matéria foi formada pelos deputados Freitas (presidente), Euclério Sampaio, Enivaldo dos Anjos, Marcelo Santos e Dr. Rafael Favatto. O projeto do Executivo recebeu propostas de alteração, mas as emendas foram rejeitadas pelo colegiado. 

Confira álbum de fotos da primeira sessão virtual da Assembleia

O deputado Sergio Majeski justificou o voto contrário reclamando do processo de votação. “Eu apresentei três emendas a esse projeto. É uma matéria muito importante e nós temos que ter o espaço para discutir as nossas emendas. Fica parecendo para a população capixaba que nós estamos apenas aprovando uma série de projetos do governo sem debater”. 

O deputado Lorenzo Pazolini também reclamou da forma como a votação foi conduzida. “De maneira respeitosa, quero deixar o meu registro de repúdio ao modo como esse projeto foi colocado em votação sem permitir que os deputados se inscrevam para discutir, de forma antirregimental. Eu tentei acessar o relatório da Comissão Especial sobre as emendas e não estava disponível. Vou votar a favor por conta do mérito do projeto, mas contrário ao modo como a votação foi conduzida”, registrou Pazolini. Ele ainda acrescentou que, assim que as sessões voltarem à normalidade, os deputados precisam reavaliar alguns pontos desses projetos, em especial o prazo de validade das medidas.

A deputada Iriny Lopes cobrou novamente um plano de governo emergencial voltado para a área social. “Estou votando favorável a todas as medidas que o governo apresenta, mas cobro uma contribuição especial para os setores vulneráveis”, registrou a parlamentar.

PLC 17/2020

O texto aprovado inclui, na dispensa de licitação, obras de engenharia, alienações e locações de bens e contratação de serviços. A dispensa é temporária, por seis meses, podendo ser prorrogada se houver necessidade. Para garantir a transparência, o projeto prevê a publicação de todos os trâmites em um portal específico na internet. Já os contratos que estão em andamento para a área da saúde e que são considerados importantes para o enfrentamento da doença poderão ser prorrogados com o aval do gestor. 

Remanejamento 

O PLC 17/2020 também prevê reforço de mão de obra para a área da saúde. Com a aprovação dessa matéria, servidores públicos poderão ser remanejados de outros setores para a Sesa ou pastas essenciais no esforço conjunto contra o vírus. A proposta garante que não haverá implicações salariais e o período trabalhado será computado como exercício no cargo de origem para fins de vantagens funcionais. 

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