Ensino: deputados propõem desconto em mensalidade

PLs sugerem que instituições de ensino particulares concedam até 70% de redução enquanto durar plano de contingência do coronavírus

Por Larissa Lacerda com informações de Gleyson Tete | Atualizado há 15 dias

Sala de aula vazia
Medidas teriam validade enquanto durar período de contingência da pandemia / Foto: Freepik

As aulas de escolas e universidades estão suspensas desde meados de março como medida de contenção do novo coronavírus. Com o cenário, ainda não existe no Brasil uma regra legal de como pais e instituições particulares de ensino devem agir em relação às mensalidades. Para tentar nortear a situação, quatro deputados apresentaram projetos de lei (PLs) que tratam da concessão de desconto nas mensalidades, que variam de 25% a 70%, durante a suspensão das atividades.

O PL 205/2020, de Marcos Mansur (PSDB), obriga as instituições de ensino fundamental e médio, bem como as faculdades e universidades da rede privada, a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 25% durante o período que durar o estado de Emergência em Saúde Pública no Espírito Santo.

A matéria determina que o desconto seja oferecido a partir do 31º dia de suspensão em instituições com recesso semestral no calendário de aulas. Já as unidades de ensino com calendário ininterrupto de aulas, como creches e internatos, ficam obrigadas a aplicar o desconto de imediato.

Já o PL 197/2020, de Hudson Leal (Republicanos), determina a redução de, no mínimo, 30% na mensalidade de instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior no período que durar o plano de contingência. Assim como Mansur, os estabelecimentos com previsão de recesso semestral poderão aplicar o desconto a partir do 31º dia de suspensão das aulas, creches e internatos ficam obrigados a aplicar o desconto de imediato.

Emendas ao PL 197

Foram apresentadas quatro emendas à proposição de Hudson Leal, três delas estabelecem escalonamento do valor a ser descontado. A de Iriny Lopes (PT) prevê uma variação de 10% a 30% segundo a quantidade de estudantes que vai de 100 a mais de 200. Quem tiver menos de 100 alunos não entra na medida. Outro ponto da emenda estabelece que as escolas devem informar os custos da manutenção durante a pandemia e negociar parcelamentos das mensalidades em atraso. 

No mesmo sentido da colega vai a emenda do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). Os descontos também serão de 10% a 30% escalonados até mais de 400 alunos. As escolas comunitárias estão excluídas. Destaca, ainda, que os percentuais podem variar conforme a planilha de custos apresentadas por cada uma das instituições. 

A emenda de Dary Pagung (PSB) isenta unidades com menos de 100 estudantes e cooperativas educacionais de pais de alunos. A redução é de 10% a 30% para quantidades de estudantes que variam de 100 a mais de 300. Tais descontos valem a partir do primeiro dia de suspensão das aulas presencias. Por fim, a emenda de Marcos Garcia (PV) exclui as cooperativas de ensino da proposta.

Outros projetos

Enivaldo dos Anjos propôs o PL 206/2020. A matéria quer a diminuição do valor das mensalidades das instituições de ensino particular em, no mínimo, 40% e a suspensão das parcelas de empréstimos realizados por alunos durante a vigência do plano de contingência da pandemia.

A proposta abrange escolas, creches e demais estabelecimentos de ensino responsáveis por oferecer, online ou presencialmente, ensinos fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado, doutorado, cursos profissionalizantes, dentre outros cursos de ensino existentes.

Por fim, o PL 212/2020, de Capitão Assumção (PSL), dispõe sobre a redução das mensalidades da rede privada de ensino em, no mínimo, 70%, durante a paralisação obrigatória das aulas presenciais.

Com exceção do projeto de Enivaldo dos Anjos, as demais propostas determinam aplicação de multa pelos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às instituições que descumprirem a legislação. Os quatro projetos de lei estão na Secretaria-Geral da Mesa aguardando análise da Presidência da Casa. 

Chuvas: prazo maior para CadÚnico começa a tramitar
O objetivo é compensar problemas no sistema e redução de atendimento por causa da pandemia
PLs transferem imóveis do Estado para municípios
Cinco imóveis serão alvos de doação e um de permuta
PL: ecoturismo e manejo sustentável no Mestre Álvaro
Concessão teria prazo de até 30 anos na área de preservação ambiental localizada no município de Serra
Pedágio na 3ª Ponte pode ser suspenso
Euclério Sampaio quer a suspensão alegando descumprimento de norma que obriga a instalação de proteção ao longo da estrutura
Chuvas: prazo maior para CadÚnico começa a tramitar
O objetivo é compensar problemas no sistema e redução de atendimento por causa da pandemia
PLs transferem imóveis do Estado para municípios
Cinco imóveis serão alvos de doação e um de permuta
PL: ecoturismo e manejo sustentável no Mestre Álvaro
Concessão teria prazo de até 30 anos na área de preservação ambiental localizada no município de Serra