Covid-19: atendimento prioritário para PCDs

Proposta de Raquel Lessa reforça legislação sobre prioridade de atendimento para pessoas com deficiência

Por Nicolle Expósito

Cadeirante
Iniciativa segue Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU / Foto: Divulgação/Governo do PR

Proposta protocolada no Legislativo estadual assegura a inclusão de pessoas com deficiência no grupo prioritário de atendimento em casos relacionados ao novo coronavírus (Covid-19) no estado. A medida prevista no Projeto de Lei (PL) 200/2020, da deputada Raquel Lessa (Pros), é baseada em legislações que tratam dos direitos das pessoas com deficiência.

A matéria reforça o que dizem a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) para que esse grupo receba atendimento prioritário nas circunstâncias relacionadas à emergência de saúde do novo coronavírus.

Lessa afirma que a pandemia exige dos órgãos públicos, particularmente do governo federal e demais entes federados, a adoção de medidas emergenciais de proteção à população brasileira, “especialmente aos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade ou desvantagem, a exemplo do segmento de pessoas com deficiência, principalmente àquelas com complicações psicomotoras, bem como as que possuem restrições respiratórias pré-existentes”, expõe na justificativa da matéria.

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