PL muda prazo de pagamento do IPVA 2020

Proposta do deputado Enivaldo dos Anjos prevê que o imposto seja dividido em seis parcelas a partir de julho

Por Kissila Mel

IPVA
IPVA somente no 2º semestre para aliviar contas do capixaba durante pandemia / Foto: Divulgação

O Projeto de Lei (PL) 208/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), prevê que o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2020, seja dividido em até seis parcelas, de julho a dezembro. A medida tem o objetivo de facilitar as contas dos capixabas “durante a vigência do plano de contingência do novo coronavirus” sem deixar de garantir a receita do tributo.

De acordo com a Lei nº 6.999/2001, que dispõe sobre o IPVA, atualmente o imposto deve ser pago em cota única ou em quatro parcelas iguais e sucessivas. A proposta de Enivaldo dos Anjos, acrescenta alínea A no artigo 16 da referida lei, dando a possibilidade aos proprietários de veículos usados leves pagarem em cota única ou em seis parcelas iguais e sucessivas, excepcionalmente no ano de 2020.

“A matéria visa preservar a receita anual do Estado, tendo em vista o parcelamento proposto não ultrapassar o presente exercício financeiro, bem como colabora para a diminuição da inadimplência, considerando que o aumento do número de parcelas pode, de certa forma, facilitar o pagamento”, defende Enivaldo. 

“A atual situação, além de exigir o isolamento das pessoas em suas residências, tendo em vista a importância da preservação da saúde e da vida dos cidadãos, afeta diretamente a economia”, completa.

Suspensão

Já o deputado Dr. Rafael Favatto (Patriota), conforme consta no PL 229/202, propõe que a cobrança do IPVA seja suspensa por seis meses, enquanto perdurarem os efeitos do Decreto 4.623, de 04 de abril de 2020, emitido pelo Executivo estadual. “É necessário colaborar de todas as formas a fim de mitigar os danos econômicos causados pela pandemia de coronavírus”, alega. 

Por meio do PL 290/2020 o Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) sugere a suspensão de tal cobrança enquanto durar o período de calamidade pública. “Como é sabido, a atividade econômica está estagnada ou fortemente impactada em razão dessa situação excepcional em praticamente todos os Estados, com o isolamento social. Nesse momento de recessão econômica, uma das medida mais efetivas é a postergação ou suspensão do prazo para o recolhimento de impostos e tributos”, defende.

Temas: ipva
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